PARÁ
Sessão solene na Alepa homenageia 150 anos do Poder Judiciário
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou, na manhã desta segunda-feira (27), uma sessão solene em homenagem ao sesquicentenário de instalação do Poder Judiciário paraense. Presidida pelo deputado Aveilton Souza, a sessão contou com a presença da desembargadora Rosi Maria Gomes, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA).
Também formaram a mesa, o subprocurador-Geral de Contas Stephenson Oliveira Victer, representando o Ministério Público de Contas do Estado do Pará; secretário de Estado de Justiça, Evandro Garla, representando o Poder Executivo; o corregedor-geral de Justiça do Estado, José Maia Bezerra Júnior; presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Líbio de Araújo Moura; e o procurador-geral de Justiça, César Bechara Nader Mattar Júnior.
Para a desembargadora Rosi Gomes, a homenagem vem como um reconhecimento que provém da harmonização entre os poderes. “Como foi dito por todos nós, embora nós sejamos separados, estamos sempre unidos na atuação e em colaboração, principalmente o Legislativo que sempre atende às nossas demandas, sempre temos o apoio dos deputados”, pontuou. Sobre os 150 anos do TJ/PA, Rosi acredita que o Tribunal viveu “uma evolução” ao longo das últimas décadas.
O deputado Aveilton reforçou que a sessão é também, literalmente, uma questão de justiça do Poder Legislativo em relação ao Poder Judiciário. “Apesar dos poderes serem independentes, seguimos o princípio da harmonia, da contribuição, das relações institucionais, e precisamos reconhecer a evolução dos outros poderes. E aqui nós podemos ver o tanto que o TJ evoluiu ao longo desses 150 anos, o tanto que se tornou independente, o tanto que tem sido produtivo e efetivo à sociedade. Então nada mais justo do que o Poder Legislativo reconhecer essa trajetória brilhante e fazer essa homenagem tão singela em reconhecimento a tudo que representa o Tribunal na justiça paraense”, afirmou.
Representando o Poder Executivo, Evandro Garla também acredita ser de extrema importância reconhecer o trabalho que o Tribunal vem desempenhando. “Foi o TJ/PA que trouxe de fato a justiça para o estado do Pará. É algo interessante que a própria desembargadora contou foi que a primeira presidente mulher foi com 105 anos após a sua criação. Mas mesmo com um pouco de atraso, conseguiu e hoje nós temos uma mulher na presidência, isso demonstra o crescimento, o desenvolvimento do Tribunal de Justiça do Estado e o quanto que ele tem sido importante para a sociedade paraense. Parabenizo o deputado Aveilton, o deputado Chicão, por essa sessão solene”, concluiu.
150 anos – Tribunal de Justiça do Pará
Em 6 de agosto de 1873, o imperador do Brasil, Dom Pedro II, pelo Decreto nº 2.342, criou sete relações do Império – órgãos de 2ª instância, sendo que uma delas coube ao Pará e ao Amazonas, com sede em Belém. Sua instalação ocorreu no dia 3 de fevereiro de 1874, sob a presidência do conselheiro Ermano Domingues do Couto. Ou seja, no dia 3 de fevereiro do ano de 2024 se completa o jubileu – 150 anos de existência do Poder Judiciário.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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