PARÁ
Sessão Solene entrega Comenda de Honra Mérito Educação a 25 pessoas
O auditório João Batista sediou, nesta segunda-feira (16), a cerimônia de entrega da Comenda de Honra Mérito Educação para 25 pessoas. Proposta pelo deputado Dirceu Ten Caten (PT) e aprovada em plenária por unanimidade, a sessão solene atende à resolução nº 3, de 4 de setembro de 2018.
A entrega das comendas faz alusão direta ao Dia do Professor, lembrado sempre no dia 15 de agosto, e reconhece o trabalho de várias pessoas que se dedicam diariamente na construção da educação tanto na área pública quanto privada.
A mesa oficial da sessão foi presidida pelo deputado Dirceu Ten Caten, e contou com a presença do líder do governo Iran Lima (MDB); a vice-líder do governo, Maria do Carmo (PT); o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Marcelo Ribeiro; a representante do Conselho Estadual de Educação, Cleisi Cardoso; a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), Maria da Conceição Holanda; e o representante da rede privada de ensino, Marcelo Santos.
Estiveram presentes, ainda, os deputados Carlos Bordalo (PT), Ronie Silva (MDB), Renato Oliveira (Podemos), Coronel Neil (PL) e Elias Santiago (PT). Para o deputado Dirceu, é fundamental que o parlamento reconheça o trabalho dos educadores do estado.
“Dia maravilhoso para celebrar o trabalho feito por essas pessoas. E temos avançado bastante, o parlamento vem conseguindo cumprir esse papel, pagando o piso nacional, conferindo os reajustes na Educação Básica, por exemplo. No nível superior, por exemplo, temos cursos superiores nos 144 municípios e estamos prestes a criar as universidades estaduais do Sul e Sudeste do Pará, e também do Oeste. Então a educação tem sido uma prioridade do governo do estado e da Assembleia Legislativa do Pará”, afirmou Dirceu.
A coordenadora do Sintepp, Conceição Holanda, acredita que homenagear as pessoas em vida é muito importante, especialmente no que se refere à profissão de professor. “Ainda mais uma profissão tão bonita e formadora de outras profissões. Quero parabenizar a Alepa por essa iniciativa, porque é importante reconhecer, mas não podemos deixar de dizer que o que queremos é valorização, e tem a ver com pagamento do piso salarial, que no estado tem 40% dos municípios que ainda não reconhecem essa conquista, também queremos concurso público, porque temos muitos submetidos a trabalho temporário, o que não assegura direitos na aposentadoria. O dia 15 é um dia importante, mas é um dia de luta. Se tem professor feliz na escola tem, consequentemente, uma educação pública melhor no estado”, ponderou.
Para o secretário Marcelo Ribeiro, é importante reservar momentos como esse para homenagear essas pessoas. “Essas pessoas representam uma categoria profissional que vem lutando, em condições melhores ou piores, e vem conseguindo garantir o direito à educação de todos os alunos. Quando a gente valoriza as pessoas que foram homenageadas hoje, a gente valoriza o trabalho de toda uma categoria de professores que estão em sala de aula”, finalizou.
Confira os homenageados:
1- Adolfo Costa Oliveira Neto
2- Agenor Sarraf Pacheco
3- Alexandre Santos Gomes
4- Alfredo Costa
5- Anderson Madson Oliveira
6- Araceli Maria Pereira Lemos
7- Belmiro Soares Campelo
8- Carmem Lúcia Guimarães Santiago
9- Cláudia Gomes Seabra
10- Cláudia Dolce
11- Débora dos Reis Ferreira
12- Denilson da Silva Costa
13- Élida Helena Moreira
14- Geovânia do Socorro Paiva
15- Ilka Pinheiro Oliveira
16- Instituto Santa Terezinha
17- José Nery Azevedo
18- Josicleia Barata Pinheiro Palheta
19- Juliana Silva de Souza Lourinho
20- Marcelo da Silva dos Santos
21- Maristela do Socorro Silva dos Santos
22- Otávio Salomão Habib Dantas
23- Patrícia Simone Colares Picasso
24- Júlio Meireles
25- Salimão Antônio Muffarej
*Todas as fotos desta sessão estão disponíveis em nosso Banco de Imagens
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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