PARÁ
São Domingos do Capim completa 133 anos de existência
Conhecido especialmente por suas ondas gigantes que se formam a partir do encontro das águas do mar com o rio, o município de São Domingos do Capim completa, neste dia 9 de dezembro, 133 de existência. O fenômeno natural se manifesta, normalmente, no mês de março, quando ocorre o Festival da Pororoca, que atrai até 20 mil visitantes à cidade, localizada cerca de 140 quilômetros da capital paraense.
Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), alguns projetos de lei foram aprovados que reconhecem a importância de manifestações culturais da cidade, como o Festival da Pororoca e o Círio, que foram declarados Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado com publicação da Lei nº 7.538, de 7 de julho de 2011, Lei nº 7.412, de 26 de maio de 2010, ambos de autoria do ex-deputado Márcio Miranda.
Já de autoria do deputado Carlos Bordalo, foi publicada a Lei nº 8.839, de 8 de abril de 2019, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, o Surf na Pororoca, no município de São Domingos do Capim. O município é considerado a capital nacional da onda, mundialmente conhecida e, por isso, atrai cada vez mais turistas curiosos em conhecer as forças da natureza na Amazônia.
História
A origem histórica do município, localizado no nordeste do estado do Pará, data dos tempos coloniais, quando as primeiras incursões portuguesas atingiram os Rios Guajará, Guamá e Capim. Em 1758, já existia na localidade um pequeno povoado, que foi elevado à freguesia com o nome de São Domingos da Boa Vista. Nessa condição, entrou para a Independência.
Na divisão da província em termos e comarcas, ocorrida em 1833, a então freguesia passou a integrar o município da capital, quando foi desmembrada. Os seus limites iam até o igarapé Jurujaia, afluente esquerdo do Rio Guamá. Com o advento da República, em 1890, a sede da antiga freguesia de São Domingos da Boa Vista foi elevada à categoria de vila. Ano em que, o seu território constituiu-se em município, cuja instalação ocorreu em 1891.
O município então criado, sofreu diversas modificações em sua nomenclatura. Em 1932, chamou-se São Domingos de Capim – 11 anos depois, simplesmente Capim. Posteriormente, readquiriu sua denominação anterior com a qual permanece até os dias atuais. Segundo Th. Sampaio, Capim é topônimo de origem tupi e significa “a folha muda, fria, a grama”. Os habitantes locais são chamados “capinenses”.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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