As atividades do Legislativo paraense foram iniciadas nesta quinta-feira (2), no plenário Newton Miranda, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), com a realização da 1ª Sessão de Instalação da 61ª Legislatura. O rito foi marcado pela leitura da mensagem do governador Helder Barbalho, conforme previsto na Constituição Estadual. O chefe do Executivo apresentou aos deputados e à sociedade paraense um balanço da administração e ações realizadas nos últimos anos, além da previsão de investimentos para o ano de 2023. Essa é a primeira mensagem anual do governador após a reeleição em outubro do ano passado.

A cerimônia ocorre após a posse dos 41 deputados eleitos no último pleito, e a eleição da mesa diretora da Casa de Leis, como determinam a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Pará. Participaram da Sessão, presidida pelo deputado Chicão, autoridades políticas, servidores públicos e sociedade em geral. No encerramento, o chefe do Legislativo estadual convocou os deputados para a abertura dos trabalhos na primeira Sessão Ordinária do ano, marcada para o dia 7 de fevereiro, próxima terça-feira.

Para o presidente da Casa, deputado Chicão, receber o chefe do Executivo é sempre uma alegria, especialmente pelo fato de este sempre fazer questão de trazer a mensagem e fazer a leitura na tribuna. “Outros governos mandavam representantes, outras pessoas, isso é um sinal de respeito que o governador tem também com o parlamento estadual e é um momento também de muita alegria porque aqui são traçadas as metas do ano e talvez até dos próximos quatro anos de mandato”, pontuou.

O governador Helder Barbalho reforçou a necessidade de harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo para o enfrentamento aos desafios do Estado. “O Pará vive um momento importante de conquistas nas áreas sociais, no enfrentamento dos seus desafios, destacando a geração de emprego, destacando o combate à criminalidade. E prepara-se para que, nestes próximos quatro anos, possa ser capaz de exercer plenamente o protagonismo na Amazônia. E é com este viés que nós estaremos trabalhando, para conciliar os desafios de melhoramento na educação, de avanços na saúde pública, na infraestrutura e logística do Estado, mas também a consolidação do modelo de desenvolvimento econômico social para que o estado do Pará e a Amazônia possam estar alavancados ao protagonismo nacional e internacional”, explicou, durante entrevista à imprensa.

Depois de discorrer sobre a importância de o Pará se preparar, de fato, para sediar a Conferência do Clima (COP 30), o maior evento de mudanças climáticas do planeta, passando por ações que ajudem o estado a deixar de ser o que mais emite gases de efeito estufa em todo o Brasil, Helder Barbalho reiterou a necessidade de compreender que a aliança com Alepa é importante, sobretudo, pela Casa representar o sentimento da sociedade paraense.

“Os poderes devem ser ouvidos e respeitados. A pluralidade desta Casa representa a sociedade paraense e, por conseguinte, o Poder Executivo deve sempre buscar estar em sintonia para avançar com as políticas públicas. É isso que nós fizemos ao longo dos primeiros quatro anos, e é desta forma que nós vamos seguir cada vez mais”, concluiu, durante a coletiva com a imprensa paraense, antes do início da sessão.

Mensagem de prestação de contas

Após a abertura da sessão, o chefe do Executivo estadual iniciou a leitura da mensagem falando sobre a diretriz “Por Todo O Pará”, que orientou todos os compromissos e objetivos do governo. “Encurtamos caminhos e ampliamos relações, o que nos possibilitou levar saúde, educação, segurança, desenvolvimento a todas as regiões de nosso Estado, nos 144 municípios, no campo e na cidade, com ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população paraense, sempre respeitando o meio ambiente”, declarou.

Helder Barbalho também prestou contas sobre o trabalho realizado durante a pandemia, e destacou a contribuição da Casa Legislativa e dos demais poderes para o avanço das políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Estado. Falou, ainda, sobre a atuação fundamental dos servidores públicos estaduais nos primeiros quatro anos de mandato, que foi pautado por uma gestão de perfil
dinâmico, presente em todas as regiões, baseado na inovação e melhores práticas.

O governador seguiu, destacando a superação do déficit econômico nas contas estaduais e a mudança desse cenário para um superávit primário, “o que permitiu que o governo investisse em programas de inclusão social, impulsionasse a economia com sustentabilidade ambiental, aperfeiçoasse a gestão, valorizasse o servidor público e todas as ações voltadas à transformação positiva na qualidade de vida da população paraense”, disse.

Outras ações pontuadas foram: reajuste de servidores; a aplicação de R$ 12 bilhões em investimentos no território paraense; obras de infraestrutura, com a geração de empregos diretos e indiretos; e a criação das Usinas da Paz. “Toda transformação começa com propósitos firmes, e para mostrar que a gestão estadual deu esse passo na área da educação, ao reconhecer a necessária melhoria dos indicadores educacionais, investimos, somente em 2022, mais de R$ 6 bilhões, e no acumulado nominal desta gestão, R$ 19 bilhões, em ações concretas em todos os níveis de ensino, da educação infantil ao ensino superior”, continuou, citando os investimentos em educação infantil, o programa Creches Por todo Pará e a democratização de acesso aos cursos de nível superior.

Saúde, assistência social e segurança

Continuando o discurso, o governador falou sobre os investimentos na aquisição de vacinas, que fizeram do Pará um dos estados que mais adquiriram esses imunizantes, além do aumento de leitos clínicos e de UTI, o que permitiu o acesso da população ao atendimento durante a fase mais complexa da pandemia da Covid-19. Na área de segurança pública, ele lembrou que o principal resultado do trabalho integrado foi o número de 6 mil vidas preservadas. A redução de crimes violentos foi de 50,07% em 2022, comparado com 2018.

Um projeto de governo consolidado ressaltado pelo governador Helder Barbalho, por fim, foram as Usinas da Paz, que surgiram com a premissa de transformar vidas, principalmente dos mais vulneráveis. “Depende de ações de combate à violência conjugadas a outras de garantia de condições para promoção social a essas populações.

Programa Territórios pela Paz (TerPaz). Hoje uma política de Estado institucionalizada em lei. Um programa permanente de inclusão social, baseado na intersetorialidade de ações não somente de segurança pública e de promoção social, como também de demais áreas, atendendo comunidades socialmente vulneráveis, de baixa renda, com baixa institucionalidade e alto grau de informalidade, em territórios com elevados índices de violência e criminalidade”, garantiu.Governador Helder Barbalho

O TerPaz está presente, por meio das UsiPaz, em Belém, nos bairros do Bengui, Cabanagem, Jurunas/Condor, Guamá e Terra Firme, e em outros quatro municípios: Ananindeua (IcuíGuajará), Canaã dos Carajás, Marituba e Parauapebas. Os atendimentos realizados nesses espaços ultrapassaram, em 2022, a marca de 1 milhão. A continuidade do programa tem como meta a construção de 40 novas unidades das UsiPaz, sinalizando que teremos Cidadania Por todo o Pará.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA