PARÁ
Aparelhagens de sons são declaradas patrimônio cultural imaterial do Estado do Pará
As aparelhagens de som foram declaradas como patrimônio cultural imaterial do Estado do Pará na Sessão Ordinária desta terça (06), depois de aprovação do Projeto de Lei de autoria do deputado Wanderlan Quaresma (MDB). O projeto será remetido agora ao governo do Estado para receber sanção governamental, e em seguida ser pulicada no Diário Oficial do Estado.
Deputado Wanderlan Quaresma
Segundo o professor da UFPA Antonio Maurício da Costa, as aparelhagens de som, ou simplesmente, aparelhagens, como são popularmente conhecidas por todo o Estado, são empreendimentos de sonorização festiva que surgiram nos anos 40, em Belém do Pará. Sempre associadas a eventos dançantes, as aparelhagens evoluíram ao longo do século XX, passando por inúmeras inovações tecnológicas de sistemas sonoros, transformações que revolucionaram a forma de ouvir e vivenciar a música.
Hoje, as aparelhagens representam um apanhado de equipamentos de luz, som e efeitos pirotécnicos que fazem parte da experiência dançante das tradicionais festas de aparelhagem que já podem ser encontradas em todo o território paraense.
Através das aparelhagens, os sons marcantes, típicos do Estado, como Brega e sua versão mais contemporânea, o Tecno brega, ganham vida e embalam multidões numa experiência que envolve não só o som, como também é marcada pelo impacto visual das apresentações, já que cada aparelhagem compõe um complexo de entretenimento completo com aparência, apetrechos, pirotecnias e identidade próprios.
Essa diversidade pode ser facilmente notada nas apresentações de Superpop, Rubi, Crocodilo, Ouro Negro, Tremendão; Treme Terra Tupinambá, Búfalo do Marajó, Mega Príncipe Negro, Brasilândia – O Calhambeque da Saudade, algumas das aparelhagens que mais se destacam no cenário musical do Estado.
Para Andrey Lima, em dissertação de mestrado para a UFPA, “a manutenção da relação público/aparelhagens, segundo seus protagonistas, baseia-se na “originalidade” e eficácia do modo como as aparelhagens realizam constantes “inovações” e “evoluções” que envolvem desde o aparato tecnológico utilizado – sonoro, eletrônico, luminoso, etc. – e a “criatividade” empregada, até a destreza (e o “carisma”) dos DJ’s na manipulação dos equipamentos e interações com o público através de performances que incluem chamadas ao microfone e intervenções sono técnicas durante a reprodução de canções.”
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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