PARÁ
Direitos de migrantes e refugiados em debate na Sessão Especial da Alepa
O Dia Internacional dos Migrantes, comemorado nesta segunda-feira, 18 de dezembro, foi marcado pela realização de uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Pará, com o debate das políticas de atenção às pessoas refugiadas e migrantes no Pará. A proposição foi de autoria da deputada Lívia Duarte, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos da Alepa e da Câmara Municipal, e do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Cerca de 100 milhões de pessoas vivem fora dos países de origem após terem sido forçadas a se mudar devido ao temor de perseguição relacionada à raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política ou, ainda, para fugir de conflitos armados, violência e violações dos direitos humanos.
A deputada Lívia Duarte destacou que, no Brasil, mais de 65 mil refugiados são reconhecidos pelo Governo Federal, em todo o território nacional, de 120 nacionalidades diferentes. %3 mil são venezuelanos.
Deputada Lívia Duarte
“No Pará, o Ministério de Desenvolvimento Social aponta que mais de 4 mil refugiados e migrantes em situação de vulnerabilidade vivem em mais de 100 municípios paraenses. São pessoas que merecem viver com dignidade e com direitos”, ressaltou a parlamentar. “Esta Sessão Especial encerra a programação da Semana dos Direitos Humanos na Alepa e queremos fazer do Pará realmente um território que acolhe e respeita direitos”, avaliou.
Vereador Fernando Carneiro
O vereador Fernando Carneiro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belém e autor da Lei do Migrante em Belém, ressaltou que “as fronteiras são uma criação humana. Temos uma população mundial amplamente diversa, somos uma raça – a humana – e essa construção de fronteiras na história atende aos interesses geopolíticos, mas não aos interesses das pessoas”, lamentou.
Francisco Batista
Para Francisco Batista, da Organização Internacional para Migrações, é importante considerar que “os migrantes contribuem para o desenvolvimento das cidades, dos povos, por meio da troca de experiências e da interculturalidade. O Pará é um exemplo de estado formado assim, com essa troca”.
Israel Hounsou
O jamaicano Israel Hounsou é um dos migrantes que vivem no Pará. “Não estamos aqui para ocupar o lugar dos brasileiros, estamos aqui para contribuir e ajudar outras pessoas. Hoje, emprego um grupo de costureiras que trabalham para sustentar suas famílias. Estamos aqui para contribuir para o desenvolvimento do estado”, afirmou.
Janaína Galvão
Janaína Galvão, chefe da Agência da ONU para refugiados em Belém – que faz parte do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, apresentou um panorama dos deslocamentos humanos no mundo. “Em 10 anos, o número de pessoas forçadas a saírem de seus locais de origem, forçadas a se deslocarem, duplicou. Uma em cada 74 pessoas no mundo é refugiada ou migrante. 41% dos refugiados são crianças”, lamentou.
“Esta foi a última Sessão Especial realizada na Alepa em 2023 e falamos de direitos, da conquista de direitos, mas principalmente, do tanto de direitos que falta conquistar para os migrantes e refugiados que vivem no Pará. Queremos a regulamentação da Lei nº 9.662/22, a desburocratização no mercado de trabalho para que essas pessoas possam ter sua carteira de trabalho legalizada, queremos fomentar a economia criativa com as pessoas que chegam aqui, que a maternidade seja plena e paremos de ver mães com seus filhos nos sinais de trânsito. Para tudo isso, a discussão e a pressão coletivas são o caminho”, concluiu a deputada Lívia Duarte.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
