PARÁ
Alepa homenageia 40 anos de fundação da Central Única dos Trabalhadores
Os 40 anos de fundação da Central Única dos Trabalhadores foram comemorados nesta segunda-feira (13/11), na Assembleia Legislativa do Pará, com uma Sessão Especial, solicitada pela deputada Maria do Carmo. A solenidade também marca o reconhecimento da sociedade ao papel desempenhado pela CUT na defesa dos trabalhadores, desde sua fundação, em 28 de agosto de 1983, e contou com a participação de representantes da sociedade civil e da própria CUT, a primeira central sindical criada após o golpe de 1964 e também a primeira no País a ser lançada pela base dos trabalhadores.
Na abertura da Sessão, a parlamentar destacou a iniciativa de homenagear a trajetória da CUT durante 4 décadas. “Esta Sessão é para recordar, porque é assim que nos fortalecemos para o futuro. E a CUT tem 40 anos de história para ser relembrada”, ressaltou a deputada Maria do Carmo. “Para se manter com a força que tem hoje, sabemos que a CUT se renova a cada desafio, a cada momento desse legado para o Brasil. A CUT é resultado da insistência de cada brasileiro em ter direitos”, avaliou ela.
Deputada Maria do Carmo
Participaram da solenidade Euci Ana Gonçalves, que preside a CUT; Vera Paoloni, eleita para presidir a CUT na próxima gestão; Ângela de Jesus, presidente da Fetagri; Ana Júlia Carepa, ex-governadora do Pará; Pedro Góes, presidente do Sindicato dos Urbanitários; Deputado Carlos Bordalo, senador Beto Faro e o superintendente da Sudam, Paulo Rocha.
A deputada Maria do Carmo exaltou que os convidados aproveitassem a Sessão para fazer relatos de momentos marcantes de suas vivências na Central Única dos Trabalhadores.
Deputado Carlos Bordalo
O deputado Carlos Bordalo ressaltou o sentimento que une cada integrante da CUT, durante o período de atividade, desde a criação. “A busca por uma sociedade justa e igualitária continua sendo o sonho e a utopia de cada integrante da CUT”, afirmou ele.
Euci Ane Gonçalves
“Que nossos 40 anos de história de resistência possam servir de sonho para todos os trabalhadores nos próximos 40 anos. Viva a Central Única dos Trabalhadores”, clamou Euci Ana, atual presidente da Central.
Vários depoimentos foram feitos, com memórias e emoção que contavam a história da Central e de seus fundadores e integrantes.
Vera Paoloni
“Me emociona saber o quanto da história do Brasil foi escrita com a participação da CUT e dos homens e mulheres que participam da Central. Acredito que é uma missão lutar contra toda forma de prejuízo à democracia e aos trabalhadores do nosso País. A classe trabalhadora merece ter voz e direitos”, afirmou a presidente eleita da CUT, Vera Paoloni, que assume a direção da Centra ainda neste mês de novembro.
Homenagens – Ao final da Sessão Especial, a Assembleia Legislativa e a Central Única dos Trabalhadores prestaram homenagens a dez pessoas que se destacaram na história da instituição sindical. Eles receberam o Diploma de Homenagem Especial do Poder Legislativo e placas comemorativas da CUT.
Quatro décadas – De 1964 a 1985 perdurava no Brasil o regime militar, o que mobilizou a sociedade, no final da década de 1970 e meados dos anos 1980, a um amplo processo de reestruturação. e de redemocratização.
Neste cenário de profundas transformações políticas, econômicas e culturais, protagonizadas essencialmente pelos movimentos sociais, surge o chamado “novo sindicalismo”, a partir da retomada do processo de mobilização da classe trabalhadora, que deram origem à Central Única dos Trabalhadores, resultado da luta de décadas de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade pela criação de uma entidade única que os representasse.
O nascimento da CUT como organização sindical brasileira representa mais do que um instrumento de luta e de representação real da classe trabalhadora, um desafio de dar um caráter permanente à presença organizada de trabalhadores e trabalhadoras na política nacional.
A CUT é uma instituição consolidada como a maior central sindical do Brasil, da América Latina e a 5ª maior do mundo. São 3.806 entidades filiadas, 7.847.077 trabalhadoras e trabalhadores associados e 23.981.044 trabalhadores e trabalhadores em sua base.
A trajetória da CUT nessas quatro décadas fez com a Central se tornasse uma importante ferramenta para as lutas sindicais, com uma atuação fundamental na disputa pela hegemonia da classe trabalhadora e nas transformações ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo da história brasileira, latino-americana e mundial.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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