PARÁ
Deputado apresenta Moção sobre Comunidade Lucas
Na Sessão Ordinária deste terça feira (20), o deputado Carlos Bordalo apresentou Moção para que seja encaminhada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP, aos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho – MPT, para que sejam investigados os líderes religiosos da Comunidade Lucas, nas cidades de Tucuruí e Baião, que supostamente praticaram crimes como trabalho escravo, tortura e violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes.
As denúncias foram mostradas pelo Fantástico, programa da Rede Globo, no último domingo dia 18. Segundo informações, a comunidade possui cerca de 55 moradores, que dividiam-se entre a comunidade em Baião e um bar na cidade de Tucuruí e, desde pequenos, os seguidores eram obrigados a trabalhar com serviços pesados, sob pena de terem a cabeça raspada, incluindo de mulheres e crianças, além de castigos físicos e a obrigação de silêncio duradouro. Segundo relatos das vítimas, os líderes exploravam e mantinham sob guarda, poder e autoridade os trabalhadores e demais moradores, valendo-se do elemento religioso para coagir a cumprirem as ordens, inclusive crianças e adolescentes, sob pena de punições físicas e morais, além de humilhação pública, o que configurava tortura.
Deputado Carlos Bordalo
“Há relatos de crimes sexuais contra crianças, adolescentes e mulheres que desde muito novas engravidavam e eram utilizadas como objeto de premiação ou punição. Os filhos biológicos também eram levados e tinham as mães trocadas, sob a justificativa que as crianças cresçam sem a noção de família, para que permanecessem sempre à disposição como mão de obra de trabalho, em uma grave violação da dignidade da pessoa humana. Os líderes poderiam ainda manter relações poligâmicas”, disse o deputado Carlos Bordalo.
Ainda na Tribuna, o parlamentar lembrou o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado todo dia 21 de setembro. A data foi escolhida devido o início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Deputado Carlos Bordalo
Assim, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de garantir a integralização dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.
“Na Assembleia Legislativa já apresentei inúmeras proposições voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência, para garantia de igualdade e oportunidades. Existem barreiras de diversas naturezas que afetam significativamente as pessoas com deficiência no acesso aos mais variados ambientes sociais, e por isso essas garantias são fundamentais para continuarem lutando pelos seus direitos e a não aceitarem a exclusão”, disse o deputado.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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