PARÁ
Deputado aprovam a criação do Dia Estadual do Cozinheiro e o do mês da Escola Bíblica de Férias
Os deputados aprovaram nesta terça (01/11), Projeto de Lei instituindo o dia 9 de maio, como sendo o de comemoração ao Chef de Cozinha/Cozinheiro(a) do Pará, a iniciativa é do deputado Dirceu Ten Caten (PT). A data foi escolhida em homenagem ao Chef Paulo Martins, nascido neste dia em 1946. Se o projeto receber a sanção do governador Helder Barbalho, o Dia Estadual entrará para o calendário oficial de comemorações públicas no Estado do Pará.
Paulo Martins, cozinheiro e arquiteto brasileiro, foi considerado um dos responsáveis, com os chefs franceses Claude Troisgros e Laurent Saudeau, e o brasileiro Alex Atala, pelo movimento de valorização da cozinha brasileira por meio do uso dos ingredientes nacionais aliado às técnicas já difundidas no mundo.
Paulo esteve ao longo de 37 anos à frente do Restaurante Lá em Casa. Sem nunca ter feito nenhum curso específico de culinária, Paulo já trocou experiências com mestres de renome internacional. O empenho do chef em divulgar as receitas típicas contribuiu para que ingredientes característicos da culinária paraense, como o tucupi, jambu e pimenta-de-cheiro, ficassem conhecidos em todo o Brasil e integrassem o cardápio de restaurantes de alta gastronomia, mundo afora.
“O Estado do Pará é referência nacional em turismo gastronômico, sendo a gastronomia paraense considerada a mais autêntica do Brasil”, afirmou o parlamentar autor da iniciativa. Para ele, é preciso reconhecer oficialmente os chefs de cozinha/cozinheiro para valorizar ainda mais esses profissionais fundamentais para o reconhecimento da cultura de nosso estado.
Deputado Dirceu Ten Caten
O Dia do Chefe de Cozinha no Brasil é celebrado anualmente em 13 de maio. Esta data foi criada através da Associação Brasileira da Alta Gastronomia (ABAGA), em 1999. O intuito era de homenagear o ato e o prazer de cozinhar. Esses profissionais ainda são homenageados, ao nível mundial, em 20 de outubro, quando se comemora o Dia Internacional do Chef de Cozinha.
A sessão desta terça foi a primeira depois da realização em segundo turno das eleições de 2022, que elegeu Lula para um terceiro mandato, e mais 12 governadores de Estado. Outros 15 governadores foram eleitos ainda no primeiro turno, ocorreu também renovação de 1/3 do senado federal, 513 cargos de deputados federais, e ainda 1057 deputados estaduais e distratais no país.
Mês da Escola Bíblica de Férias
Os parlamentares aprovaram ainda a instituição do mês da Escola Bíblica de Férias – EBF, a ser realizada anualmente por duas vezes, no mês de julho e janeiro. A iniciativa é do deputado Fábio Freitas. “Estas comemorações relativas ao mês da Escola Bíblica de Férias – EBF, compreenderão: atividades educacionais, palestras, exposição de materiais de ensino religioso, entretenimento e lazer, visando a integração social da criança e do adolescente’, explicou o autor. Ele informou que a programação e coordenação da Escola Bíblica de Férias serão de responsabilidade das Igrejas Cristãs do Estado do Pará conjuntamente com a Secretária de Educação do Estado.
Deputado Fábio Freitas
Inclusão do mel na merenda escolar
Um Projeto de Indicação ao Executivo propõe a aquisição de mel e seus derivados produzidos por apicultores, pela agricultura familiar, economia popular solidária e por empreendimentos familiares rurais do Estado do Pará para a sua inclusão na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino.
A proposta é de autoria do deputado Hilton Aguiar, e indica, a ideia ao governador Helder Barbalho, reeleito com a maior votação proporcional entre os governadores de Estado, que o mel e seus derivados devem integrar a merenda escolar da Rede Estadual de Ensino e adquiridos, pelo Governo do Estado, diretamente de apicultores, produtores da agricultura familiar, da economia popular solidária e dos empreendimentos familiares rurais do Pará.
“Minha iniciativa é sobretudo, valorizar os pequenos produtores de mel do Estado do Pará, além da inclusão do mel e seus derivados na alimentação de estudantes da Rede Estadual de Ensino”, explicou.
O mel é um dos alimentos mais saudáveis para o consumo humano, pesquisas mostram seu papel no combate à infecção, sua ação contra a invasão de variados microrganismos contribui no fortalecimento do sistema imunológico. Recentemente, pesquisadores da Universidade do Estado de Michigan, nos Estados, chegaram a afirmar que o mel atua como um “construtor do sistema imunológico”.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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