PARÁ
Programa do governo lançado em Dubai é destacado pelos deputados em plenário
Na tribuna da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), os deputados ressaltaram o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses, anunciado pelo governador Helder Barbalho em Dubai, durante a realização da Conferência do Clima, a COP28. O programa vem para garantir a rastreabilidade do rebanho pecuário e trabalhado para abrir novos mercados aos criadores de gado do Estado.
O governador anunciou que já conta com apoio financeiro. O programa foi construído por representações dos pecuaristas, dos proprietários de frigoríficos, dos trabalhadores da agricultura familiar e membros de entidades da sociedade civil. Um Comitê Gestor será institucionalizado pelo programa com a presença de representantes destes segmentos sociais e econômicos.
A comitiva de deputados formada por cinco parlamentares, coordenados pelo deputado Chicão (MDB), presidente da Poder Legislativo, contou ainda com os deputados Iran Lima (MDB) e Maria do Carmo (PT), líder e vice-líder do governo respectivamente; Lu Ogawa (PP), presidente da Frente Parlamentar de Apoio a realização da COP30 em Belém2025, e da deputada Ana Cunha (PSDB). Os parlamentares acompanharam o lançamento do Programa.
Redução de novas áreas de plantio e pasto
Para o deputado Carlos Bordado, a pecuária é uma das atividades que mais provocam desmatamento na Amazônia. “Rastreá-lo individualmente é um avanço e significa que o gado será monitorado e se estiver em área que não seja licenciada, o processo de fiscalização impedirá o avanço de novas áreas de pasto”, disse. O parlamentar reconhece que o programa vem para conferir sanidade sanitária e confiabilidade ao mercado comprador do rebanho paraense, que é um dos maiores do país. “A rastreabilidade sinaliza para uma redução efetiva de novas áreas de plantio e de pasto, e, portanto, de preservação da floresta e dos biomas, conferindo confiabilidade e rentabilidade a pecuária paraense”.
Produção sustentável e transparente desde o nascimento ao abate
O deputado Fábio Freitas (PP) por sua vez, destacou como ponto positivo a rastreabilidade individual do gado dos mais de 26 milhões que compõem o rebanho do Estado do Pará anunciado pelo governador em Dubai. “A medida para a pecuária moldará não apenas o futuro da nossa produção, mas a qualidade e a transparência de nossos alimentos”, disse. Para ele, a medida que será implementada até 2026, vem para aprimorar a cadeia produtiva, produtores, consumidores finais e o meio ambiente. “O monitoramento abre portas para uma produção mais responsável, também transparente, sustentável e monitorado desde o nascimento até o abate, facilitando a identificação de eventuais problemas sanitários”, fundamentou.
O Pará no centro de atenção mundial com a organização da COP30
“Estou me sentindo orgulhoso com os preparativos da COP30 em Belém, porque há muito tempo se falava da Amazônia, sem, no entanto, dar aos amazônidas um lugar de fala para se fazerem ouvidos”, abordou o deputado Gustavo Seffer. Para ele, quem vive na Amazônia, sabe de seus desafios e da necessidade de defende-la. “Queremos preservá-la, mas é preciso garantir aos brasileiros, ribeirinhos, indígenas, e demais que vivem lá, que consigam subsistir e ter dignidade e cidadania”. Por outro, ressaltou o papel de protagonista assumido pelo governador Helder Barbalho, que tem colocado o Pará no centro das atenções mundiais, com a organização em Belém da COP30.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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