PARÁ
Atenção e agilidade fazem parte da rotina dos redatores de plenário da Alepa
Atenção e agilidade são características presentes nos Redatores de Plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). No mês de outubro, o Redator de Plenário celebra seu dia e ajuda na construção da história do Parlamento Estadual. Foi por meio do Projeto de Lei n° 306/2014, de autoria do deputado Carlos Bordalo, que há oito anos ele passou a ser reconhecido oficialmente no Pará.
O redator de plenário produz a ata, que é um espelho dos acontecimentos ocorridos nas reuniões em plenário, um instrumento para a transparência de suas ações. A servidora Márcia Ramos, chefe da Seção de Redator de Plenário, diz que é muito satisfatório liderar uma equipe como a da Alepa e destaca a importância da função. “Sintetizar os pronunciamentos políticos do Poder Legislativo faz parte do nosso dia a dia. Nesse contexto, o dia 20 de outubro vai ao encontro do reconhecimento e valorização do Redator de Plenário”, observa ela que tem 39 anos de Casa.
“O dia 20 de outubro é uma data que nos deixa muito felizes. Uma vez que a instituição do Dia do Redator de Plenário demonstra o reconhecimento da Casa Legislativa com os servidores que contribuem de forma expressiva para a construção da história do Poder Legislativo Paraense. O Redator de Plenário presta informação à sociedade, já que registra as ações legislativas, permitindo assim, o acompanhamento e a fiscalização da população em torno das iniciativas e das promessas feitas pelos seus representantes”, disse Daniele Vieira, redatora de plenário.
Para Bruna Cecílio, o trabalho realizado pela equipe de redatores registra momentos históricos na Casa de Leis. “Além do nosso trabalho ser muto importante, o que realizamos registra cada momento histórico que há no Legislativo Paraense. Produzimos os documentos oficiais, que são as atas. É gratificante contribuir para a nossa história”, relata.
Já a servidora Rose Mary Santos considera a atividade dos redatores fundamental para o funcionamento do Poder Legislativo. “Ingressei na Casa Legislativa em 1983, e desde lá exerço essa função que no meu ponto de vista é uma das mais relevantes dentro do Parlamento Estadual. Tem que ter agilidade. É o redator de plenário que registra todos os discursos das sessões deliberativas de forma sintética. Transformamos em ata tudo que é falado. Este documento fica para toda vida registrada nos arquivos do Poder Legislativo”, pontua.
Para a função de Redator de Plenário é necessário ter conhecimento amplo da língua portuguesa, é importante que as atas sejam construídas de forma transparente e clara para a sociedade.
Além disso, as atas produzidas pelos redatores de plenário são os documentos que constam o registro da presença e ausência dos parlamentares às reuniões plenárias, conforme ordena o Regimento Interno da Alepa, além de ser o documento oficial em que se registra a aprovação de Projetos de Lei, requerimentos, resoluções e decretos, para todos os efeitos legais, conforme dispõe a Seção I, do cap. XI, do Regimento Interno deste Poder.
Atribuições do cargo
As atribuições do cargo de Analista de Redação de Plenário são: realizar pronunciamentos parlamentares; registrar todos os fatos ocorridos em reunião plenária e o sumário das ocorrências; lavrar atas das Comissões Temporárias; ordenar, datilografar e resumir a redação, observados os dados técnicos e as regras gramaticais; fazer cobertura de debates, palestras, simpósios e conferências de interesse do Poder Legislativo; conferir a publicação das Atas do Diário Oficial; permanecer em plenário durante o tempo de duração das reuniões; executar outras atividades correlatas.
Como redatores, registram: Reuniões Preparatórias, Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes, estando disponíveis para registrá-las em qualquer horário que as mesmas ocorrerem.
Redatores de plenário da Alepa
Márcia Rejane Ramos – Chefe da Seção
Cândice Elizabeth Teixeira
Daniele Cavalcante Vieira
Christophe Reeve Moura
Bruna Lila Cecílio
Rose Mary Santos
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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