O deputado Chicão (MDB), presidente do Poder Legislativo do Estado do Pará, em seu segundo mandato à frente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, fez um pronunciamento, na sessão desta quarta (03), em forma de Mensagem dirigida aos deputados, para registrar e informar como serão as solenidades de comemoração ao Dia do Parlamento, com a outorga da “Medalha do Mérito Legislativo Newton Miranda”, destinados a personalidades políticas de relevância ao estado e ao parlamento.

Cada parlamentar tem direito de indicar um nome para o recebimento da honraria, conforme a resolução que criou a distinção.
Ele comunicou que serão concentradas em uma única Sessão Solene as homenagens pelos 200 anos do parlamento no Brasil, celebrado oficialmente no dia 3 de maio por determinação da Lei Federal nº 6.320/1975; pelos 185 anos de instalação da Assembleia Legislativa no Pará, Provincial na época do Império e Legislativa quando da promulgação da República; e também, pelos 50 anos do Dia do Legislativo, instituído pela Lei Estadual de nº 4.478/1973, em uma proposição de autoria do deputado Lauro Sabbá, dois anos antes da data que se comemora o Dia do Parlamento, nacionalmente.Deputado Chicão, Presidente da Alepa

O dia15 de maio deste ano foi escolhida por ter sido nesta data, em 1838, o encerramento da Primeira Sessão Legislativa da Assembleia Legislativa Provincial, instalada no dia 03 de maio daquele ano, quatro anos após a determinada pelo Ato Adicional de 1934, pelo imperador D. Pedro I.

A Província do Grão Pará foi a última a instalar o Poder Legislativo por causa da deflagração da Revolta da Cabanagem, que inviabilizou politicamente e administrativamente a tomada do mandato parlamentar pelos deputados provinciais eleitos na primeira eleição provincial realizada em 1834.

Os deputados se pronunciaram a respeito do Dia do Parlamento destacando o papel que ele tem no fortalecimento da democracia em qualquer lugar do mundo.Deputado Carlos Bordalo

Para o deputado Carlos Bordalo (PT), que está em seu quinto mandato consecutivo, o parlamento é um importante instrumento para a fundamentação, sustentação e manutenção do Estado do Direito. “Tenho muito orgulho de exercer mandatos legislativos em um estado como o Pará, que necessita de uma representação efetivamente comprometida com os interesses do seu povo paraense”.

Ele, por outro lado, reconheceu a necessidade de exercer novamente o seu mandato para o fortalecimento dos valores da democracia representativa, que recentemente foi ameaçada no Brasil.

“O Parlamento é uma das instituições essenciais para a República e tem origem histórica, extensa e significa na construção da própria democracia”, pontuou o deputado Tony Cunha.Deputado Tony Cunha

Ele ressaltou, sua importância mesmo tendo vivido períodos históricos ditatoriais, períodos de recrudescimento. Somente a sua existência como instituição explica a elevação de uma sociedade democrática, sendo ela por si só, um contrapeso aos desmandos do executivo. “Legislar é a função, no entanto, o seu papel de ser caixa de ressonância da sociedade tem um papel de cobrança permanente pela transformação social”, conceituou Cunha que está em seu segundo mandato parlamentar.Deputado Iran Lima

Já o deputado Iran Lima, líder do governo Helder Barbalho, eu seu segundo mandato, considera que o parlamento brasileiro e paraense foi construído ao longo destes anos com grandes debates, embates, acompanhando sempre as mudanças de comportamento da sociedade. “Tivemos momentos de exercício pleno da democracia, como hoje, esperando reformas importantes, destacando o da reforma tributária para que se tenha uma maior justiça social com a população, os Estados e as regiões do país”.

Nos momentos de arbítrio, de exceções, onde o Congresso Nacional não podia exercer plenamente a sua atividade, ele destacou que mesmo assim, os ditadores não tiveram a coragem de suspender a atividade parlamentar sob risco de ocorrer uma revolução popular.

Defendeu ainda o fortalecimento dos Poderes constituídos para o fortalecimento da republica e da democracia no país.Deputado Rogério Barra

O deputado Rogério Barra, calouro na vida política parlamentar, destacou a representatividade e a importância para o Estado Democrático de Direito, para a harmonia entre os poderes, o parlamento que comemora 200 anos como instituição. O parlamento é a representação da sociedade, trazendo para o seu interior pluralidade de pensamentos, de ideologias, de partidos, de regiões.

Para ele, o Poder Legislativo mescla de forma permanente dentro dele a atualização dos pensamentos representados a cada eleição. “Estes pensamentos representados são convertidos em Projetos de Lei, em fiscalizações, em direcionamentos para o regramento do bom convívio”, registrou.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA