PARÁ
Alepa homenageia os 200 anos de legislativo no Brasil, 185 no Pará e 50 anos pelo dia do Legislativo
A Sessão Solene Comemorativa ao Dia do Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado Pará, realizada no final da tarde desta segunda-feira (15/05) no plenário João Batista, foi presidida pelo Chefe do Poder Legislativo paraense, deputado Chicão, e registrou oficialmente o bicentenário de instalação do Poder Legislativo no Brasil; os 185 anos de implantação no Pará; e também os 50 anos da instituição do Dia do Legislativo no Pará. Na solenidade foram entregues 41 Medalhas do Mérito Legislativo Newton Miranda a autoridades estaduais e personalidades que foram indicadas pelos atuais deputados estaduais, acompanhadas de uma certificação do título.
Os convidados e presentes na sessão tiveram a oportunidades de conhecer, no hall do auditório, os documentos inéditos e originais da época de instalação do Poder Legislativo, ocorrida no dia 02 de março de 1838, como a ata da primeira sessão legislativa da Assembleia Provincial do Pará, o primeiro projeto aprovado no legislativo paraense, a ata de autorização para o legislativo funcionar no prédio do então Convento dos Mercedários; o ato de promulgação da Dia do Legislativo e a medalha original do mérito Newton Miranda.
O hall do auditório João Batista abriga os retratos dos deputados estaduais constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição do Estado do Pará, que foi promulgada no Palácio da Cabanagem no dia 5 de outubro de 1989. Na época, a Casa de Leis era presidida pelo deputado Mário Chermont.
Um conjunto musical composto por Roberto Sinimbu, no piano; Fred Willian, na flauta; e Verena Cerveira, no violoncelo, tocava clássicos de compositores como Waldemar Henrique, Nilson Chaves, Paulo André Barata, Chiquinha de Oliveira e Villa Lobos.
O deputado Chicão, presidente do Poder Legislativo estadual, na abertura oficial da cerimônia, agradeceu a presença dos deputados, citando um a um, com algumas de suas característica; da vice-governadora Hanna Gansan; do deputado federal Raimundo Santos, que representou o Congresso Nacional; do ex-presidente da Alepa, Lauro Sabbá – autor do projeto que estabelece a Lei que criou o Dia do Legislativo. Estiveram presentes ainda os ex-deputados estaduais Guaraci Batista, Bira Barbosa, Wilson Schubert, Paula Gomes e Renato Ogawa.
Em nome do parlamento estadual, falou o deputado Martinho Carmona destacando que a Assembleia do Estado representa o espaço do exercício pleno da liberdade de expressão, da representação política e democrática da população, detalhando o trabalho legislativo, as cobranças junto às autoridades e suas significações, bem como o papel de fiscal do executivo e legislador. “O parlamento é um mosaico que representa a maioria da sociedade, sendo um palco reconhecido de mediação de conflitos e interesses diversos”, registrou, comparando o Poder Legislativo como sendo uma fotografia da sociedade.
O deputado federal Raimundo Santos, em nome do Congresso Nacional, saudou os deputados estaduais pelo Dia do Legislativo, e fez uma homenagem especial, citando nominalmente as sete deputadas estaduais no exercício do mandato, registrando ainda nomes de parlamentares mulheres desde 1947, quando a primeira mulher entrou através do voto no parlamento estadual. Rosa Carvalho Rebelo Pereira que obteve 3 mil votos, 1,53% dos votos válidos, concorrendo pelo Partido Social Democrático – PSD. Ressaltou também os servidores da Casa pelo trabalho, muitas vezes invisível.
Destacou o papel do legislativo por ser o poder iniciador “por fazer e aprovar leis”. “O Poder Legislativo é o mais representativo entre os Três Poderes, até porque é preciso a Constituição, o Estado de Direito, que é democrático, ser estabelecido por lei, que inicia no Legislativo”, registrou. Para ele, que ainda foi constituinte estadual, ressaltou que a do Pará foi “uma das mais cidadãs e mais avançadas do país”, considerada por doutrinadores do direito no Brasil. “Esse Poder é o coração da democracia, a representação popular e a expressão maior da soberania do povo”, concluiu.
Hanna Gansan, vice-governadora do Estado do Pará, em nome dos homenageados, indicada pela deputada Diana Belo, agradeceu a homenagem e a medalha Newton Miranda, destacando o papel do legislativo na construção da democracia, de moldar o futuro e que, para isso, precisa ser forte e responsável, capaz de representar os interesses e os direitos de todos os cidadãos.
“É aqui no legislativo o pilar responsável por criar, modificar e revogar leis que vigoram em nosso Estado, é aqui que as vozes de diferentes perspectivas são ouvidas, debatidas democraticamente para serem transformadas em leis”, falou. Para ela, o trabalho do Poder Legislativo tem ainda o papel de controle e equilíbrio, fiscalizando as ações do Poder Executivo e garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Por último, destacou o esforço do governador Helder Barbalho em trabalhar, em sintonia e em harmonia com o legislativo.
*Todas as fotos da Sessão Solenes estão disponíveis em nosso banco de imagens:
Fotos Ozéas Santos
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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