PARÁ
Violência escolar repercute entre os deputados e medidas são defendidas para combater a situação
Os deputados manifestaram em plenário, na sessão desta terça (04), na ALEPA, suas preocupações com a crescente escalada da violência escolar, baseando-se principalmente nos casos recentes, em São Paulo, com o ataque a faca em uma escola estadual que deixou uma professora morta e mais quatro pessoas feridas; e no Pará, o fato de um aluno da escola estadual Palmira Gabriel, em Belém, ter esfaqueado um colega na tarde da quinta-feira (30). Para os deputados “estas situações”, jogam mais luzes sobre violência nas salas de aula do país.
O governo do Pará, diante da gravidade do caso, anunciou na sexta, dia 31/03, ações contra violência através da Secretaria de Educação e de Segurança Pública. As aulas da Escola ficaram de retomar esta semana. O adolescente foi socorrido pelo SAMU e estava internado no Hospital Geral de Belém.
O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEPA, informou que desde o final do ano passado foi observado, principalmente em escolas de Ananindeua, eventos preocupantes.
Deputado Carlos Bordalo
“Alunos tentando atos extremos de suicídio, se automutilando, vendo esfaqueamento nas escolas”, citou. O deputado diante deste quadro, propôs que o governo do Estado envide esforços nas áreas geográficas mais afetadas, em caráter de urgência e emergência, a instituição de equipes multidisciplinares para dar conta de um atendimento psicossocial para os alunos.
Por outro, propôs a realização de uma Sessão Especial em maio na abertura da semana da Luta Antimanicomial e de Saúde Mental, onde o tema ‘Saúde Mental nas Escolas do Pará’, inauguraria a primeira edição da semana, após promulgação de lei pelo governador Helder Barbalho.
Deputado Neil Duarte
O deputado Coronel Neil, ao abordar o assunto, defendeu o seu Projeto de Lei apresentado em 2017, que institui “área de segurança escolar”. “O meu projeto delimita áreas externas, área interna, instalação de porta tipo de banco, detector de metal, carteira estudantil, e que limita a entrada na escola, somente aos alunos, pais, professores e funcionários. Não tem que ter outras pessoas”, disse. Além, é claro, de defender ainda limpeza nas escolas, atendimento à saúde, palestras sobre criminalidade, segurança pública aos estudantes lhes incutindo r noções sobre o crime.
Deputado Toni Cunha
Para o deputado Toni Cunha, não há prejuízo, quanto à necessidade de existirem ações constantes de segurança nas escolas. No entanto, destacou a importância da presença constante de psicólogos no ambiente escolar. “Defendo que todos tenham acompanhamento psicológico, alunos, professores, servidores. Esta ação, em grande medida, pode antever, antecipar as questões de violências no interior das escolas. Por outro, o uso de monitores, técnicas de segurança, e portas eletrônicas é necessário para fazer frente ainda a violência escolar”.
A deputada petista Maria do Carmo, em seu pronunciamento, enfatizou a necessidade de ser desenvolvida nas escolas uma política de cuidados com os alunos, diferentemente da saída comumente encontrada, e citou a do governador Tarcísio de Freitas, que disse que vai chamar os militares aposentados e colocar nas escolas.
Deputada Maria do Carmo
“Não pode ser uma política de repressão, de opressão dentro as escolas, deve ser uma política que seja feita por uma equipe multidisciplinar, que seja presencial nas escolas”, argumentou. Ela propôs a presença de pelo menos uma equipe com psicólogo, assistente social e psiquiatra, para detectar no meio da comunidade escolar, os alunos, que têm problemas, que trazem para a escola problemas da família, da comunidade onde estão envolvidos.
“É preciso o histórico de acompanhamento deste aluno para melhor cuidá-lo”, argumentou. Para ela, somente depois de detectadas situações de envolvimento em violência que a polícia entraria com a inteligência e outras medidas.
O autor do requerimento, deputado Bordalo, por último, cobrou do governo o desenvolvimento de ações pedagógicas, psicossociais, oferta de serviço psicológico, de atendimento e acompanhamento clínico, como também atividade lúdicas. “É preciso pensar uma escola que seja, capaz de absorver esses impactos que vem de fora e preparar estes jovens para o enfrentamento daquilo que ele convive continuamente, inclusive
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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