PARÁ
Ação Cidadania da ALEPA esteve em Barcarena, Marabá e encerrou no município de Abel Figueiredo
Um equipe da Caravana da Ação Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Pará esteve em Barcarena, na quinta-feira 23/06, passando por Marabá nos dias 24 e 25, e no domingo (26) desembarcou em Abel Figueiredo. O deslocamento autorizado foi a pedido dos deputados Carlos Bordalo (PT) e Chicão (MDB).
Nas três cidades foram realizados cerca de 1500 atendimentos, entre emissão de identidade, certidão de nascimento, fotos 3×4, inscrição de carteira do trabalho, atendimento jurídico, entre outros serviços. As ações aconteceram em Barcarena, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; em Marabá, na Escola Estadual Plínio Pinheiro.
Na cidade de Abel Figueiredo, a delegação foi recebida pelo vereador Carlinhos, Carlos Alberto Amorim (MDB). A Ação Cidadania foi realizada nas dependências da Câmara Municipal. “Eu só tenho a agradecer ao deputado pela parceria estabelecida com o Poder Legislativo Municipal, esta é a terceira vez que os serviços do CAC vem até nós”, disse o vereador.
Márcio Souza, coordenador do CAC, agradeceu pela acolhida e a estrutura despendida a equipe da ALEPA. “Este é o serviço do Centro de Atendimento ao Cidadão que percorre os municípios em todas as regiões do Estado sejam de que porte for”, assinalou.
Na cidade de Abel Figueiredo com uma população estimada em 8 mil pessoas, foram feitos cerca de 250 atendimentos, sendo 139 identidades civis; e foram tiradas fotos 3×4 gratuitas para a expedição do documento . 
Um casal de avós – Cândido Vieira, de 56 anos, e Maria Lourdes, de 52, acompanhados de seu neto Luís Gustavo, de um ano, procuraram o setor jurídico para saber como poderiam fazer para o adotarem. “Neste caso é a regulamentação de guarda e só pode ocorrer se houver acordo do pai e da mãe”, orientou a Tainá Cunha, advogada do CAC. “A mãe do Gustavo deixou meu filho e ele viajou para o Estado do Tocantins para trabalhar e então ficamos com ele e queremos regularizar esta situação”, pediu a avó. O seu Cândido tirou ainda a 2ª via da identidade.
Muitas mães jovens levaram seus bebês também para a regularização civil de seus filhos. Foram os casos de Raíssa Santos, de 17 anos, para tirar a identidade do pequeno Emanuel e a certidão de óbito do pai dele, falecido a seis meses; e de Raíssa dos Anjos, de 23 anos, que levou seu filho de seis meses, para tirar a segunda via da Certidão de Nascimento e a primeira via da identidade.
O marceneiro Inácio da Silva Freire, de 23 anos, veio para tirar o seu registro no Ministério do Trabalho com a Carteira de Trabalho digital. Assim também fizeram três imigrantes de uma cidade do interior do Maranhão: a cantora Toninha Brasil, com o marido Natanael e Daniel Santos, parente do marido. “Viemos porque fomos expulsos pela necessidade”, afirmou a cantora. Eles chegaram à cidade há 16 dias em busca de trabalho. Claudio Leni, solteiro de 45 anos, operador de máquinas agrícolas, veio para tirar sua primeira identidade.
História de Abel Figueiredo
Abel Figueiredo é um município brasileiro do estado do Pará, historicamente parte do sudeste paraense e do Carajás. Sua população estimada, em 2020, era de 7 486 habitantes, distribuídos em 614,3 km² de área territorial. O prefeito é Antônio dos Santos Calhau (PL), com mandato até 2024.
O município recebeu o nome de um político da região, Abel Nunes de Figueiredo, deputado estadual com forte base eleitoral em São João do Araguaia, município do qual Abel Figueiredo inicialmente foi parte.
O núcleo habitacional formador de Abel Figueiredo surgiu em 1964, às margens da rodovia PA-70 (hoje BR-222). A construção da estrada atraiu muitas pessoas, principalmente imigrantes nordestinos.
O núcleo ficou sob jurisdição direta de São João do Araguaia até 1968, quando se tornou um distrito são-joanense. Vinte anos depois, em 1988, tornou-se um distrito do município de Bom Jesus do Tocantins, e assim ficou até sua emancipação em 1991.
Foi criado através da Lei n.º 5.708, de 27 de dezembro de 1991, sancionada pelo então governador Jader Fontenelle Barbalho. Foi desmembrado do município de Bom Jesus do Tocantins. A antiga vila e distrito bonjesuense de Abel Figueiredo foi tornada sede, com categoria de cidade.
Sua instalação aconteceu no dia 1 de janeiro de 1993, com a posse do prefeito, do vice-prefeito e vereadores eleitos no pleito municipal de 3 de outubro de 1992.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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