PARÁ
Cultura e Educação ganharam destaque na pauta de votação da Alepa
O Grupo Folclórico Boi – Bumbá Malhadinho de São Sebastião da Boa Vista, município localizado no arquipélago do Marajó, fundado em 2005, teve aprovado por unanimidade, no plenário Newton Miranda nesta terça-feira (02), projeto instituindo o título de Utilidade Pública para o Estado do Pará.
Os deputados aprovaram ainda o projeto que declara a Corrida de Cavalo Marajoara de Ponta de Pedras como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. E instituíram ainda o “Dia da Alfabetização”, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Pará, a ser comemorado no dia 8 de setembro.
Boi – Bumbá Malhadinho
O projeto que institui ao grupo Boi – Bumbá Malhadinho o título de Utilidade Pública do Pará é de autoria do deputado Dr. Galileu. A Associação Civil e Cultural atua em São Sebastião da Boa Vista oficialmente desde o dia 11 de março de 2005. Realizando diversas atividades culturais do município.
O Boi – Bumbá Malhadinho surgiu em um contexto cultural e regional muito específico. Os anos 70 já estavam por terminar, com ele os bois – bumbas davam mostras de se extinguirem em São Sebastião da Boa Vista. Foi quando o prefeito da época, Juarez Guimarães, contratou Lucival da Conceição, natural da Vila de Icoaraci, para coordenar outro boi – bumbá que já existia no local desde a década de 50. A vinda deste senhor ao município foi um fator estimulante para a fundação do “Boi – Bumbá Malhadinho”.
No dia 1° de Maio de 1978, sob a organização do Movimento Jovem “O Time de Cristo” da Igreja Católica, o “Boi-bumbá Malhadinho” foi fundado. O grupo tinha à frente o professor Amiraldo Nahum Sena, que coordenava as reuniões e os primeiros ensaios do Boi.
O nome “Malhadinho” foi aceito por unanimidade pela forma carinhosa como é pronunciada. Em 11 de Março de 2005, tornou-se uma Associação com a denominação atual, tendo adotado como oficiais as cores azul e branco.
Corrida de Cavalo Marajoara
O projeto que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Pará a Corrida de Cavalo Marajoara de Ponta de Pedras é de autoria do deputado Fábio Freitas.
Deputado Fábio Freitas
A corrida de cavalos marajoara em Ponta de Pedras existe há quase 20 anos, e já se tornou uma grande tradição na cidade, assim como nos municípios do arquipélago do Marajó. A “corrida de cavalo marajoara” em Ponta de Pedras ocorre na praia de Mangabeira. Onde diversas categorias de cavalos são estabelecidas.
A cidade e seus segmentos participam da grande movimentação desde seus preparativos. Por isso a corrida cresce a cada ano após ano e causa enorme animação para os vaqueiros de toda a região.
“As fazendas tradicionais e as demais se orgulham de participar e separam suas melhores montarias especialmente para a ocasião, constituindo em um patrimônio cultural que merece ser reconhecido, estudado e protegido no âmbito Estadual”, fundamentou o parlamentar.
Dia da Alfabetização
O que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Pará, o Dia da Alfabetização, a ser comemorado no Dia 8 de setembro, é de autoria do deputado Alex Santiago.
O dia 8 de setembro celebra mundialmente o “Dia da Alfabetização”. A Alfabetização é um vetor prioritário no desenvolvimento sócio econômico de um país, um Estado e ou um município, considera. Para o deputado a alfabetização, como base da educação, é um direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). “Sem acesso à educação, não há pleno exercício da cidadania e em consequência não há desenvolvimento”, disse.
Segundo dados recente divulgados pela secretaria de Estado de Educação, há no Estado do Pará hoje 45 Municípios sendo atendidos pelo Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA Pa), essa ação mobiliza 1.500 coordenadores e alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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