PARÁ
Alepa celebra os 77 anos da Justiça Eleitoral no Pará
Os 77 anos da Justiça Eleitoral no Pará foram celebrados com uma Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Pará, solicitada pelo presidente do Parlamento, deputado Chicão. No discurso de abertura da sessão, o presidente relembrou a missão essencial da Justiça Eleitoral de “conferir transparência e segurança ao processo eleitoral” e falou da história desta Justiça especializada instituída no ano de 1932.”O Brasil é um dos poucos países em que as eleições são organizadas pela Justiça Eleitoral, e há uma preocupação da sociedade com a lisura do processo eleitoral – é o Tribunal Regional Eleitoral que organiza, normatiza e julga, um exemplo único no mundo de uma justiça especializada, com a existência regulamentada na Constituição Federal”, destacou o deputado Chicão.
O deputado Chicão destacou o início da história do TRE no Pará, que começou a atuar em 1945, com apenas 24 unidades em todo o Estado. Hoje, são mais de 100 cartórios eleitorais, 487 servidores e centenas de colaboradores nas seis zonas eleitorais. “É inegável a importância da Justiça Eleitoral para a democracia, no sentido de que é ela que zela pela lisura do processo, e as pessoas tem a certeza de que seu voto será respeitado”, avaliou.
Deputado Chicão, presidente da Alepa
O diretor geral do TRE, Felipe Houat, destacou o papel dos servidores da Justiça Eleitoral. “Estamos aqui para celebrar as pessoas que fazem parte dessa justiça especializada, de inovação e diferenciada, que deixa marcas na sociedade brasileira”, avaliou. “As urnas eletrônicas revolucionaram as eleições no Brasil, um avanço que repercutiu no mundo. Então, este é um momento de comemoração, mas sem deixar de olhar para frente”, garantiu Houat.
Felipe Houat
A presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Mara Lúcia Barbalho da Cruz ressaltou o valor da Justiça Eleitoral. “Ela guarda o que de mais valioso o cidadão pode ter: o direito de decidir seu futuro, pelo voto. É uma justiça que só nos orgulha, por que acima de tudo, está a responsabilidade com o País”, finalizou.
Conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz
A presidente do Tribunal de Contas do Estado, Lourdes Lima, complementou: “Hoje estamos celebrando, é muito importante trazer para a Casa do Povo o reconhecimento pelos 77 anos da Justiça Eleitoral”, afirmou.
Conselheira Lourdes Lima
O deputado Dr. Galileu foi escolhido para falar pelo parlamento. “Esta justiça que é tão atacada e criticada com fake News, representa o fortalecimento da democracia e garante o direito de cada cidadão, de escolher seus representantes. Fico feliz com esta homenagem. Nós, do Parlamento, acreditamos na democracia e valorizamos quem faz a Justiça Eleitoral no Pará”, concluiu.
Deputado Dr. Galileu
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Luzia Nadja Nascimento ressaltou a história, lembrando que em 1945, na primeira eleição realizada, havia 7 milhões de eleitores cadastrados no Brasil. A votação foi feita em urnas de madeira e a apuração dos votos levou 30 dias para ser concluída.
Hoje, só o Pará tem mais de 6 milhões de eleitores e com as urnas eletrônicas, o resultado é conhecido em um dia após a votação.
“A Justiça Eleitoral tem muito a agradecer à sociedade paraense. A democracia é construída com a ajuda de todos – eleitores e servidores que integram a Justiça Eleitoral, que têm paixão pelo sublime direito de votar e ser votado”, avaliou a desembargadora. “Nosso grande desafio, considerando a evolução tecnológica, é que a sociedade possa ter o discernimento de reconhecer o que é informação verdadeira e o que é fake News”, avaliou ela.
Desembargadora Luzia Nadja entrega o SElo Comemorativo pelos 77 anos da Justiça Eleitoral no Pará
No final da Sessão Solene, a desembargadora Luzia Nadja entregou ao presidente da Alepa o selo comemorativo pelos 77 anos da Justiça Eleitoral no Pará. “Estamos na Casa Legislativa, com os representantes eleitos, para reconhecerem a importância da nossa Justiça Eleitoral. Agradeço à Alepa por este momento em que vivemos períodos difíceis, em que precisamos responder e esclarecer dúvidas sobre nossa atuação, e garantirmos o direito consagrado dos eleitores”, concluiu a presidente do TRE.
Deputado Chicão, desembargadora Luzia Nadja e servidores do TRE
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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