PARÁ
Alepa aprova Lei Orçamentaria para ano de 2023
“Acatamos 119 emendas, das 300 apresentadas pelos deputados da base do governo e da oposição. Os parlamentares tiveram todas as possibilidades para que o orçamento de 2023 fosse discutido de maneira democrática. Foi realizado um estudo técnico pela equipe da Comissão de Fiscalização, Financeira e Orçamentaria da Assembleia Legislativa do Pará (CFFO-Alepa)”, disse o presidente da CFFO, deputado Igor Normando, na última sessão deliberativa do Parlamento Estadual, que aconteceu hoje (20.12). 
Deputado Igor Normando
Durante a leitura do orçamento, da tribuna da Casa de Leis, o deputado ressaltou que o orçamento mostra, principalmente, as despesas do Estado, assim como as receitas. Ele lembrou também das áreas priorizadas dentro do Orçamento. “Com a aprovação desse projeto, é fundamental compreender que várias áreas serão priorizadas como a saúde, educação, habitação e 23 rodovias serão viabilizadas para que haja mais desenvolvimento e produção econômica em diversas localidades no Pará. Vale ressaltar que a educação terá a ampliação de escolas em tempo integral, o Programa Creche Por Todo o Pará também será ampliado. O Projeto Usina da Paz, que é exemplo para diversos Estados, chegará em todas as regiões do Pará. A CFFO fez seu trabalho e, sou grato a cada servidor que contribuiu com esse trabalho. Tenho certeza que o Pará terá o melhor orçamento e assim colocar em práticas serviços que garantem a melhoria para à população do Estado”, frisou. Nas emendas acatadas, constam duas do Governo do Estado, que objetivam beneficiar a educação básica. 
O presidente da CFFO também teve proposta acatada. Defensor da causa animal, o deputado Igor Normando teve a aprovação da sua emenda que trata da manutenção de programa sobre a proteção e saúde dos animais. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os orçamentos do Estado, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo. Segundo a proposição, o Pará terá uma previsão orçamentária de R$ 39.633.781.356,00 (trinta e nove bilhões, seiscentos e trinta e três milhões, setecentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e seis reais). Desse valor, R$ 32.694.335.974,00 (trinta e dois bilhões, seiscentos e noventa e quatro milhões, trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais), serão para o Orçamento Fiscal, e R$ 6.939.445.382,00 (seis bilhões, novecentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais), para o Orçamento da Seguridade Social.
Todas as emendas acatadas somam um total de R$ 88.199, 00 (Oitenta e oito milhões, cento e noventa e nove mil). As emendas parlamentares são as ferramentas que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.
A LOA, além de compreender o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, abrange todos os poderes do estado, órgãos e entidades da administração direta e indireta, que atuam em rede institucional para garantir a oferta dos serviços públicos à sociedade. Para o próximo ano, de acordo com o governo do Estado, há previsão de um crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,64%, considerando a possível efeitos da arrecadação estadual.
O projeto destaca o crescimento econômico do estado nos últimos anos, o aumento no volume de vendas no comércio varejista e nos serviços, geração de novos empregos, com redução na taxa de desocupação e saldo positivo da balança comercial. Atividades econômicas como a construção civil, comércio, indústria e agropecuário abriram novos postos no Pará. Levando em conta os dados dos mercados formal e informal, o número de pessoas ocupadas aumentou de 3,3 milhões para 3,7 milhões em comparação ao segundo trimestre de 2021. Neste cenário, o Poder Executivo destacou no projeto, a contribuição de programas, como o Primeiro e Emprego, Usinas da Paz e o Pará Jovem. 
Presidente da Alepa, deputado Chicão
O presidente da Alepa, deputado Chicão, comentou sobre a pauta do dia e destacou que a Alepa tem cumprido o seu papel. “Todos os projetos que são de interesse da população e de Poderes que executam um trabalho ao Pará são discutidos e aprovados nesta Casa com base regimental. Hoje, foram aprovadas 85 propostas, uma deles garante o orçamento para 2023, a LOA”, disse.
Ele falou que a expectativa para 2023 é positiva. “Sou extremamente positivo, temos um governador reeleito com uma avaliação excelente. Resumo o trabalho da Alepa em 2022 com eficiência. É isto que a população quer e, fizemos e daremos continuidade”, finalizou. 
A próxima sessão da Alepa retorna em fevereiro de 2023, no primeiro dia útil de acordo com a Constituição do Pará e Regimento Interno da Alepa, com a posse dos deputados e votação da nova Mesa Diretora.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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