PARÁ
Deputado pede apoio à luta de produtores localizados em terras indígenas
O deputado Torrinho Torres subiu à tribuna nesta terça (19) para pedir apoio à luta dos produtores rurais localizados em terra de Apyterewa, área indígena protegida em São Felix do Xingu, e de uma outra região entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, nas divisas dos rios Ituna e Itata, que sofrem, segundo ele, as consequências diretas dos conflitos fundiários causadas por “decisões equivocadas da FUNAI”. Para o parlamentar, o órgão insiste em inventar terra indígena, onde segundo ele, “há décadas apenas moram produtores rurais”.
Na Terra Apyterewa, no sudeste do Pará, é uma área protegida, território do povo Parakanã, que hoje tem cerca de 730 habitantes. Em seu relato na tribuna, o deputado manifestou preocupação que o processo de desintrusão seja intensificado na área, o que poderá acarretar conflitos e violência. Desintrusão é o termo que se refere à retirada de ocupantes ilegais de áreas reconhecidas e regularizadas como sendo terras indígenas, reservas ambientais, territórios quilombolas ou de outros povos e populações tradicionais.
Para o deputado Torrinho, a medida seria injusta. “Porque está sendo causada devido a ação de uma minoria que continua praticando desmatamento, e que os produtores estão pagando pelos injustos”. O parlamentar defende que os que desmatam ilegalmente sejam responsabilizados. E manifestou uma proposta de solução ao conflito para o governo federal, através da FUNAI e do Ministério Público Federal.
Deputado Torrinho Torres
“Estou propondo que a área consolidada pelos produtores seja reduzida para 260 mil hectares e que a restante (em torno de 500 mil hectares) seriam suficientes para abrigar os indígenas que vivem lá”. Para ele uma solução que levaria em questão o direito daqueles que formaram famílias, construíram patrimônio naquelas terras e histórias que serão apagadas”.
Rios Ituna e Itata – Quanto à região de Altamira e Senador José Porfírio, nas divisas dos rios Ituna e Itata, para ele o drama é similar. “Existem produtores e famílias que lá vivem há gerações. Hoje sendo ameaçados por conta das demarcações que não refletem a realidade e a história local de terras indígenas onde não tem indígenas”.
Deptado Aveílton Souza
No dia 15 passado, uma equipe do Ibama/PA iniciou a retirada de cerca de duas mil cabeças de gado da Terra Indígena Ituna/Itatá, no Pará. São animais em diversos estágios de desenvolvimento, entre vacas, bois, bezerros e novilhas – todos apreendidos em áreas com atividades embargadas e dentro de perímetro protegido destinado à terra indígena. O deputado Aveilton Souza, em aparte e em pronunciamento na tribuna, manifestou apoio ao pronunciamento do deputado Torrinho sobre a questão, colocando-se à disposição para atitudes formais junto ao governo federal.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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