PARÁ
Semana da Mulher tem destaque na Alepa
“Queremos acordar com nossos direitos garantidos. É para isso que cada deputado e deputada foi eleito. Estamos aqui para trabalhar, legislar e fiscalizar. Foram 20 propostas apresentadas, por mim, às mulheres. Estamos na semana da mulher e, enquanto mulher, a gente deve aceitar, sim, chocolates e espumantes. Mas, mais do que isso, queremos garantia de direitos, precisamos de uma vida digna e de respeito”, disse a deputada Lívia Duarte, durante a Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa do Pará, desta terça-feira (07).
Deputada Lívia Duarte
A parlamentar acredita que uma de suas proposições, mesmo sendo de indicação, o executivo terá um olhar atento. “Todos os assuntos voltados para a defesa dos direitos das mulheres me tocam, mas devo dizer que, quando se trata do direito à gratuidade no período puerpério, para mulheres que vem das ilhas para a capital, me toca mais ainda, pois é um período em que estamos vulneráveis, esgarçadas psicologicamente”, relata a deputada.
Deputado Iran Lima
O deputado Iran Lima, da tribuna, comentou sobre algumas das ações do Governo do Estado. “O governo do estado realiza, em diversas regiões, inúmeros trabalhos que ajudam no desenvolvimento do Pará. Umas das atividades recentemente foi a construção e pavimentação de toda a extensão da rodovia PA- 430, que dá acesso à vila de Mocooca e mais 30 comunidades, além de estar no roteiro turístico de praias do Atlântico, como Algodoal, Fortalezinha, praia da Marieta”, enumerou ele. “A comunidade do nordeste é beneficiada por meio desse trabalho”.
Deputado Carlos Bordalo
“Garantir e trabalhar mais pelos direitos das mulheres”, foram palavras ditas pelo deputado Calos Bordalo. O parlamentar destacou que o Brasil vive uma epidemia de violência contra a mulher. “Infelizmente, três mulheres são vítimas de feminicídio a cada dia no Brasil. Vinte e seis mulheres sofrem agressão física por hora no Brasil. Uma menina ou mulher é estuprada a cada dez minutos”, destacou.
O deputado Carlos Bordalo tem forte atuação em defesa dos direitos das mulheres. Na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, foram apresentados projetos e leis estaduais de autoria do parlamentar. O deputado é autor da Lei nº 8.775/ 2018, que institui a Semana do Empoderamento Feminino nas escolas públicas e privadas no Pará.
Amanhã, oito de março, começa a implantação da Lei em 10 escolas de tempo integral na Região Metropolitana de Belém (RMB). A primeira escola a falar sobre a Lei será a Escola Estadual de Ensino Fundamental, Benjamin Constant, localizada no bairro do Reduto, em Belém.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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