PARÁ
Alepa ofertará curso superior para servidores públicos em Parauapebas
O presidente da Assembleia Legislativado do Pará, deputado Chicão (MDB), anunciou a oferta do curso superior de ‘Tecnologia em Gestão Pública’ de modo presencial no município de Parauapebas.
O anúncio foi feito durante o lançamento do programa “Câmara do Futuro” nesta quinta-feira (30.03) e marcou, oficialmente, a normatização da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas.
Foram assinados vários termos de cooperação técnica para a execução dos projetos da Câmara para o biênio 2023/2024. O Termo de Cooperação Técnica entre Alepa e Câmara do Municipal de Parauapebas vai implantar o Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo.
O objetivo do Termo de Cooperação Técnica é qualificar a atuação de servidores públicos com a implementação das ações de continuidade da formação. A Alepa busca viabilizar meios técnicos como modelos de modernização da legislação envolvendo a tecnologia, comunicação, informação e educação.
De acordo com o Chefe do Poder Legislativo Estadual, deputado Chicão, é de extrema importância a parceria entre a Alepa e as câmaras municipais. “Ao assinar esse documento tão necessário, a Alepa dá oportunidade de mais conhecimento aos servidores públicos que iniciarão a graduação em ‘Tecnologia em Gestão Pública’. Vale ressaltar que muitos dos alunos que estão cursando de forma presencial em Belém, estão realizando um sonho em ter uma formação superior. Aos servidores públicos, futuros alunos, desejo um bom desempenho em sua vida acadêmica”, finalizou.
O deputado Braz disse que as ações entre a Alepa e as câmaras municipais enriquecem o conhecimento do servidor público que tem um papel fundamental para a população. “Com este curso de graduação, o servidor servidor público terá mais valorização profissional e, com certeza, quem ganha com isso é o serviço público do município de Parauapebas”, destacou o parlamentar.
A diretora da Escola Legislativo da Alepa, professora Betânia Fidalgo, destacou o pionerismo do projeto. “A Câmara Municipal de Parauapebas terá seu próprio curso de graduação em parceria com a Escola do Legislativo da Alepa. É o primeiro curso presencial fora da sede. A gente espera que outras câmaras municipais, que tenham escolas próprias, possam fazer a parceria com a nossa escola e assim fortalecer o crescimento profissional do servidor público”.
“A gente está muito feliz em ter essa parceria com a Escola da Alepa. A Escola do Legislativo Municipal é um sonho que se concretiza. Há muito tempo esperávamos por isso e agora, com esse curso, fico muito feliz. A graduação trará para nós melhores condições de exercer nosso trabalho. Seremos mais valorizados”, disse Fernando Leal, servidor público efetivo há 11 anos da Câmara Municipal de de Parauapebas. 
Pioneira – A Alepa é a primeira assembleia legislativa do Brasil a ofertar um curso superior. O acontecimento é histórico para a Casa de Leis e vitrine para as Assembleias Legislativas do restante do país. O curso é disponibilizado para a servidores públicos da Alepa e câmaras municipais de todo o estado.
O curso ‘Tecnologia em Gestão Pública’ tem suas ementas voltadas para o Legislativo. O ensino médio completo é primordial para ingressar no curso superior, uma prerrogativa da Lei nº 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB. A graduação da Escola do Legislativo terá todas as disciplinas obrigatórias nas diretrizes curriculares nacionais para o curso de gestão pública.
As fotos do evento podem ser acessadas no Banco de Imagens da Alepa.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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