PARÁ
CDH-Alepa discutirá crise do açaí no Pará na próxima quarta-feira (28)
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias, deputado Bordalo, realizará uma reunião extraordinária para discutir sobre a atual crise do açaí, nesta quarta-feira (28)*, a partir de 15h, na sala dos Ex-presidentes na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE-PA) apontou que em janeiro o litro do açaí do tipo médio teve um reajuste de 9,84%, em comparação com dezembro de 2023. Um balanço comparativo dos últimos 12 meses (janeiro/2023-janeiro/2024) verificou que o litro do produto obteve uma alta de 9,29%. Ainda segundo a pesquisa, o preço ficou em uma média de R$19,82 no último mês do ano passado, mas alcançou os R$21,77 em janeiro deste ano.
O DIEESE-PA também identificou diferenças de preços entre feiras, supermercados e pontos de vendas espalhados pela cidade. Na última semana do mês de janeiro/2024, o litro do açaí do tipo médio foi encontrado com os seguintes preços: nas feiras livres oscilaram entre R$12,00 a R$18,00; já nos supermercados oscilaram entre R$26,00 a R$29,99.
Com a alta de preços no mercado local, o Pará é considerado o maior produtor de açaí do Brasil, respondendo por 94% da produção brasileira, com 1,6 milhão de toneladas em 2022. De acordo com os dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Pará liderou a produção nacional de cinco importantes culturas: abacaxi, açaí, cacau, dendê e mandioca. Mas foram as produções agrícolas do açaí e do dendê que colocaram o Pará no topo da produção quando comparado com outras unidades federativas do Brasil. O açaí teve uma produção de 93,87% e o dendê 98,27%, o que significa que a produção nacional de dendê é quase toda registrada em solo paraense. O calendário agrícola do IBGE toma por base o ano de 2022.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) convidou para participar da reunião: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Defensoria Pública do Estado e da União, Ministério Público Estadual e Federal e Comissão de Meio Ambiente da Ordem do Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA).
Serviço: Reunião Extraordinária da Crise do Açaí no Pará
Data: 28/02/2024
Horário: 15h
Local: Sala Multiuso – andar das comissões – Alepa – Rua do Aveiro,130 – Praça Dom Pedro II, Cidade Velha.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
