PARÁ
Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficência são temas de Sessão Solene
Na Semana da Acessibilidade, a Assembleia Legislativa do Pará realizou uma Sessão Solene nesta segunda-feira (29/05) para ampliar a visibilidade e o entendimento sobre as questões relacionadas à acessibilidade, inclusão e direitos das pessoas com deficiência. A Sessão foi iniciativa do deputado Fábio Figueiras, com apoio do deputado Vítor Dias.
“Precisamos unir esforços e fazer debates sobre os direitos das pessoas com deficiência. Vários Projetos de Lei já foram aprovados nesta Casa, e não podemos deixar de lembrar que a atual gestão do Pará é a que mais avançou na conquista de direitos, nos últimos anos. Mas temos um longo caminho não só na conquista de direitos, mas também na aplicação desses direitos”, avaliou o deputado Fábio Figueiras.
Ele destacou que a Sessão Solene faz parte das comemorações para marcar várias datas importantes: o Dia Mundial da Acessibilidade, Dia Nacional das Línguas de Sinais, Dia Nacional da Pessoa Surda, Dia Internacional da Pessoa Surda e a Semana da Síndrome de Down.
Deputado Fábio Figueiras
O evento tem como objetivo informar e conscientizar sobre os assuntos relacionados à deficiência, além de promover a inclusão e acessibilidade em todos os aspectos sociais, por meio da disseminação de informações e da sensibilização da sociedade para a importância de uma sociedade mais igualitária, acessível e inclusiva.
“Falar sobre acessibilidade é importante, porque a sociedade ainda faz relação direta apenas com dificuldade de locomoção, mas esse tema vai muito mais além. Existem outras formas de acessibilidade, como na educação e na comunicação, que também precisamos resolver”, avaliou o deputado Vítor Dias.
Deputado Vítor Dias
Para a deputada Lívia Duarte, “é importante comemorar o que já alcançamos e buscar o que ainda é necessário. Há um longo debate sobre o tema, que é complexo, e precisamos discutir, pois as famílias querem que o poder público cumpra seu dever, que é proporcionar cidadania para essas pessoas com deficiência”, ressaltou. 
Deputada Lívia Duarte“A cidadania é o caminho, mas isso precisa ser uma política de Estado e ter um arcabouço legar para o trabalho sempre ter continuidade”, disse a parlamentar.
Pâmela Matos
A professora Pâmela Bastos, que é uma pessoa surda, emocionou com um pronunciamento traduzido por uma intérprete de libras. “A luta das pessoas com deficiência tem as peculiaridades relacionadas à condição de cada pessoa. Já temos muitos dispositivos legais, várias leis, mas falta implementar essas leis e garantir a aplicação dos nossos direitos”, cobrou.
Gisele Costa
A coordenadora da Frente Nacional de Mulheres com Deficiência, Gisele Costa, afirmou: “Sem acessibilidade não há inclusão. Precisamos lembrar que isso é muito mais do que uma rampa ou ter um intérprete de libras. Significa manter a criança na escola, é ter saúde, ter centros terapêuticos para todos que necessitam de terapias em toda a sua vida”, enumerou ela. “Infelizmente, as pessoas não pensam em quem tem deficiência”, lamentou.
Luíza de Souza Leão Almeida
Para Luíza de Souza Leão de Almeida, do TRT 8ª região, a inclusão ao mercado de trabalho também precisa de acessibilidade. “Precisamos pensar na empregabilidade, no ingresso e permanência da pessoa com deficiência e nas condições para que ela possa desenvolver suas atividades. Isso é inclusão. Mas a realidade é que a taxa de empregabilidade para PCD´s é muito baixa. Há muitas pessoas com deficiência que precisam e querem trabalhar, muitas empresas que alegam não haver PCD´s disponíveis no mercado. As empresas não devem atuar para ‘cumprir cotas, e sim para serem instituições melhores”, destacou.
Luíza lembrou de outra dificuldade enfrentada pelos PCD’s; “a barreira atitudinal, quando as pessoas não pensam em PCD’s e tornam essas pessoas invisíveis, esquecidas pela sociedade”, lamentou.
Nayara Barbalho
A coordenadora estadual de políticas para o autismo, Nayara Barbalho, ressaltou que o Pará possui três centros especializados – em Belém e no interior, e que ainda neste ano, outros dois cetros serão entregues. “Em três anos, o Pará se tornou o estado com o maior número de vagas para prestar atendimento especializado às pessoas com autismo”. Ela enfatizou a importância da união. “Precisamos nos unir na causa dos PCD’s. Enquanto isso não acontecer, essa parcela da sociedade não terá a representatividade que merece, mesmo sendo 24% da população”, garantiu.
HOMENAGENS – Durante a Sessão Solene, foram prestadas homenagens às pessoas que dedicaram pelo menos 10 anos de trabalho constante e consistente na busca por uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva no Estado do Pará.
A Sessão teve, ainda, apresentações artísticas de crianças e jovens portadores de deficiência atendidos pelo grupo ACESSAR – Núcleo Amazônico de Acessibilidade, inclusão e Tecnologia da UFRA, que encantaram o público com música, dança e talento.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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