PARÁ
Parlamentares da Alepa avaliam a participação do Pará na COP 28 em Dubai
Deputada destacou a importância dos parlamentares terem ido à COP 28 para acompanhar os debates e se preparar para a COP 30.Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) comentaram, durante a sessão desta terça-feira (12), sobre o anúncio oficial de Belém como cidade sede da COP 30, em 2025, feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) no penúltimo dia da COP 28, realizada em Dubai este ano. O evento na capital paraense ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro daqui a dois anos e vai discutir soluções para os problemas ambientais que afetam o planeta, como a emissão de gases do efeito estufa, e negociar acordos entre os países membros da UNFCCC.
“Eu já participei de COP no Egito, em Paris, em Copenhague, e o pessoal só falava da Amazônia. E eu dizia assim: ‘por que, então, não fazer a COP em um estado da Amazônia para vocês conhecerem o que é a Amazônia? Verem o que são os rios da Amazônia, as florestas da Amazônia, a fauna da Amazônia”. Essas foram as palavras proferidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início deste ano e comentadas pelos deputados da Alepa nesta terça-feira.
A parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT), Maria do Carmo, foi uma das representantes da Alepa na conferência do clima que encerrou nesta terça (12), em Dubai. Segunda ela, a participação do governo do Estado foi bastante estratégica, ao traçar inúmeros planos que devem ser cumpridos até 2025.
”A participação dos deputados da Alepa na COP 28 em Dubai, em parceria com o governo do Pará, foi bastante positiva, pois durante os dias que estivemos lá, o governador Helder apresentou para os presentes os inúmeros planos que o estado deve cumprir até 2025, como: a redução cada vez mais acentuada do desmatamento, o plano para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, e outras inúmeras tratativas para já colocarmos em prática, para que Belém possa apresentar os resultados positivos conquistados para o mundo”, afirmou a parlamentar.
O líder do governo pontuou os anúncios feitos pelo governo do estado durante a COP 28, e as metas do Pará até 2025.O líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), lembrou que uma conferência como essa não se sustenta apenas em uma grandiosa estrutura para receber mais de 200 países, mas na necessidade de pôr em pauta temas que tratem do meio ambiente e soluções para a crise climática que o planeta enfrenta.
”Muito é falado sobre a estrutura para que seja realizada uma COP e eu costumo lembrar que esse não é o objetivo central de uma conferência. O objetivo principal é colocarmos em pauta os temas que afligem a população e, claro, as soluções para a questão ambiental e climática que vem assolando o planeta”, afirmou Iran.
O parlamentar disse ainda que o Estado foi protagonista na COP 28 de Dubai e apresentou para os líderes globais propostas cruciais que visam à preservação da floresta amazônica, da sua regeneração. “Aqui destaco o anúncio feito pelo governador Helder se comprometendo com a recuperação da floresta nativa e na recuperação de pouco mais de 5 milhões e 600 mil hectares até 2030. Belém do Pará, a Amazônia, aguarda a vinda de cidadãos do mundo inteiro em 2025 para apresentá-los a Amazônia de perto, e aqui apresentarmos uma grande evolução conquistada com os esforços de todos os paraenses pelo bem da floresta, pelo bem do planeta”, afirmou.
Cúpula da Amazônia em Belém
Em agosto deste ano, Belém sediou a Cúpula da Amazônia (IV Reunião dos Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica) e os Diálogos Amazônicos, programação que teve a ampla participação da sociedade civil, com o objetivo de pautar a formulação de novas estratégias para a região.
Balanço geral – COP 28
Apesar da imensa repercussão global, já que pouco mais de 200 líderes mundiais se reuniram para discutir e traçar metas para redução do desmatamento e o compromisso com a causa do clima, o rascunho do texto final da COP deste ano não menciona a eliminação progressiva de combustíveis fósseis, um dos pontos mais esperados e debatidos da cúpula.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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