PARÁ
Sessão debate políticas de acessibilidade
O tema acessibilidade é amplamente discutido na sociedade, porém ainda é necessário maior conscientização para promover políticas públicas eficientes que atendam às pessoas com deficiência.
Com esse objetivo, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) promoveu Sessão Solene nesta quinta – feira (26), requerida pelo deputado Fábio Figueiras, para ouvir as reivindicações de quem convive com a ausência de acessibilidade e defende a causa.
Acessibilidade em prédios públicos, calçamentos seguindo as normas do PCD, destinação de recursos financeiros para ações de acessibilidade, gratuidade nos transportes hidroviários e rodoviários municipais e intermunicipais, foram assuntos debatidos.
Uma das pautas principais reivindicadas é sobre educação. A contratação de profissionais de libras em escolas, e a necessidade de ter um profissional moderador para auxiliar o professor em sala de aula no processo de ensino-aprendizagem para atender alunos especiais.
Para o deputado Fábio Figueiras, a luta por acessibilidade é permanente e precisa avançar em políticas públicas.
Deputado Fábio Figueiras
“Temos avançado em legislação, mas é necessário ser implantadas para garantir os direitos. Precisamos dar condições para que essas pessoas não tenham uma vida limitada e possam ter acessos a eventos, palestras, shows ou de lazer e não se sentir excluída de tudo isso”, ressaltou.
“A acessibilidade na educação é fundamental. É inaceitável que ainda tem escolas que não aceitam a matrícula de alunos com deficiência, que não consegue transmitir conhecimento, não agem de forma positiva na educação dessas pessoas”, completou o parlamentar.
Gisele Costa, coordenadora da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência, enfatizou sobre a regularização de um profissional para auxiliar o professor em salas de aulas.
“E importante regulamentar a atividade do profissional de apoio escolar para garantir suporte ao educando aos alunos com deficiência, reiterou.
No município de Castanhal, nordeste do estado, já existe uma legislação que regulamenta esse profissional para apoiar as atividades escolares com os alunos que possuem alguma deficiência.
De acordo com André da Veiga Lima Bastos, servidor da Alepa e presidente da Frente Norte Down, a discussão é importante para buscar os direitos da pessoa com deficiência.
André Bastos
“Essa é uma oportunidade para discutir acessibilidade e seus direitos na sociedade e nos lugares em que frequentamos. Essa é uma pauta diária que merece atenção pelo poder público”, disse.
Laurinda Cardoso, presidente da Associação Mães Guerreiras é moradora de Abaetetuba e mãe de um jovem que realiza tratamento em Belém. Ela denunciou que algumas empresas hidroviárias estão negando o direito de gratuidade às pessoas com deficiência e pediu fiscalização.
Laurinda Cardoso
” Os nossos filhos estão tendo os direitos de ir e vir negados pelas empresas que fazem transporte de navegação e de ônibus intermunicipais. O Poder Legislativo tem que cobrar da Arcon e fazer valer a lei”, criticou.
Ao final, foram definidos alguns encaminhamentos, tais como: criação de um Grupo de Trabalho para desenhar o perfil de um profissional facilitador como moderador no processo de ensino-aprendizagem em sala de aula. Trabalhar uma legislação que venha contemplar e reconhecer esse profissional e que as secretarias passam a reconhecer e abrir vagas para esses contratação de monitores.
O evento contou com participação de instituições defensoras dos direitos, entre elas a Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/Pa; Núcleo Amazônico de Acessibilidade, Inclusão e Tecnologia da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), entre outros.
O evento teve participação cultural e artístico apresentado pela “CIA Nosso Jeito”,dança artística com usuário de cadeiras, integrantes da Seleção Brasileira Paraolímpica. O grupo já participou de competições internacionais sendo referência na modalidade.
O grupo “Grupo Acreditar” e Isabele Paiva mostraram talento e desenvoltura com a dança.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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