PARÁ
Alepa debate temas sobre a privatização da COSANPA e garimpo ilegal
A deputada Maria do Carmo (PT) subiu a tribuna do plenário Newton Miranda, da Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira (21), para defender o fortalecimento da Companhia de Saneamento do Pará, como empresa pública, e o de incluir as prefeituras e as Câmaras Municipais nesta discussão sobre a COSANPA, devido serem os municípios os responsáveis, na legislação brasileira, pela água e pelo saneamento. O repasse da concessão da exploração do serviço é feito pelas Prefeituras.
Para introduzir esta discussão, a parlamentar lembrou que na quarta-feira, 22, é comemorado o Dia Internacional das Águas, instituído pela ONU em 1992, que indica às nações do planeta a discutir com mais significância o assunto. “O Pará, que possui uma das maiores reservas de água doce, de bacias hidrográficas e aquíferos do mundo, não pode fugir desta agenda”, lembrando que um deles está localizado em Santarém, em Alter do Chão.
“E quando discutimos sobre águas, temos que nos remeter a debater sobre a COSANPA. Como está? Qual a situação atual da Companhia”, perguntou. Ela manifestou preocupação com a possibilidade de ela vir a ser privatizada e o Estado abrir mão de um serviço essencial para a população do Estado.
A Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA, é a empresa de abastecimento de água e saneamento básico do Pará com sede em Belém. Foi fundada em 21 de dezembro de 1970, a COSANPA é oriunda do antigo Departamento de Águas e Esgotos do Estado do Pará. Dividida em cinco regionais (Metropolitana, Baixo Amazonas, Nordeste, Ilhas e Tocantins), e atende a 62 municípios paraenses.
“É preciso fomentar esse debate nas Câmaras Municipais, na Prefeituras para saber se é interessante continuar como uma companhia pública que possa prover água de qualidade para todos e todas de forma intermitente, o tempo todo”, discursou. Para ela, esse debate sobre a Companhia tem que ser trazida a público. “Água é um direito humanitário, onde todos tenham o acesso, e esse debate e importante para saber o que a população pensa a respeito do funcionamento da COSANPA”.
Deputado Iran Lima
Para o líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), que também se referiu ao tema na tribuna, afirmou que todas as conversas dentro do governo sobre a Companhia levam a afirmar que a privatização recairá somente sobre a distribuição de água e do esgotamento sanitário. “A produção de água, nas palavras do governo, tem que ser privativa do Estado, por ser estratégica a sua manutenção, disse, anunciando que o assunto ainda não é ponto pacificado pelo governo, mas que os estudos e levantamentos realizados até aqui vão nesta direção.
Audiência pública em Itaituba
O deputado Wescley Tomaz por sua vez, ao anunciar que propôs na Comissão de Mineração e Meio Ambiente da ALEPA, a realização, em Itaituba, de uma audiência pública para debater a questão do garimpo ilegal na região, anunciou que será protocolado uma ação junto ao Ministério Público Federal para criminalizar o governo federal, a Agência Nacional de Mineração por prevaricação, omissão, conivência e crime ambiental.
“Se hoje o garimpo do Tapajós está ilegal, é por culpa do governo federal, é culpa da Agência Nacional de Mineração e nós vamos provar isso na audiência pública que irá apresentar os problemas da nossa região. O deputado responsabiliza a existência do garimpo ilegal devido a falta de compromisso do governo federal em legalizar a atividade.
Tomaz informou que na região do Tapajós existem mais de 50 mil pedidos em processos de legalização de garimpo, muitos já caducaram por falta de resposta do governo federal. “Os garimpeiros de nossa região querem se legalizar, e infelizmente há mais de 30 anos não há mobilização nenhuma do governo federal para legalizar essas terras, e só criminalização de uma atividade que gera emprego e renda, e é a principal atividade econômica de uma região inteira que mobiliza mais de 300 famílias”.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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