PARÁ
Forma Alepa em Paragominas
Paragominas, município do nordeste do Pará, é exemplo, hoje, no que diz respeito ao combate ao desmatamento. A cidade, conhecida como Município Verde e Capital do Voluntariado – projeto esse aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) – receberá nos dias 09 a 11 de junho, o Forma Alepa/Elepa Itinerante, região do Rio Capim.
Os municípios que serão beneficiados com a ação são Paragominas, Bujaru, Ourém, Capitão Poço, Concordia do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Aurora do Pará, Garrafão do Norte, Tomé-Açu, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Ulianópolis, Dom Elizeu, Rondon do Pará e Abel Figueiredo.
A ação da Alepa, por meio da Escola do Legislativo, segue destinada ao servidor público. Diante disso, gestores, vereadores e servidores públicos em geral, podem participar do evento.
A Escola do Legislativo tem o compromisso de levar qualificação profissional aos que prestam serviço público à população. O conhecimento produzido e difundido pela Escola do Legislativo busca atender cada vez mais a formação e capacitação dos agentes públicos, visando ligar a teoria à ação prática.
Durante o evento, será assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a Alepa e a Câmaras Municipais, para a implantação e execução do Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo, com o objetivo de estabelecer e regular a implementação das ações de qualificação junto aos municípios.
Presidente da Alepa, Deputado Chicão
“O servidor público deve ser conduzido em suas ações, ele precisa de um auxílio, de uma capacitação e é o que a Escola da Alepa faz, através desse projeto”, disse o presidente da Alepa, deputado Chicão. “O trabalho da Escola do Legislativo tem a finalidade de firmar parcerias e ajudar no que for preciso com o servidor público”, reitera.
Os temas explanados durante os três dias de evento serão Propaganda eleitoral em 2022: limites à liberdade e expressão e combate à desinformação; Administração pública contemporânea, desafios a partir da reforma do Estado; A importância da procuradoria da mulher nos municípios; Planejamento estratégico na gestão legislativa; Meios de comunicação e a imagem do político; Nova Lei Geral de Proteção de Dados; Comunicação e combate à fake news; Câmaras municipais: pontos de controle em prestação de contas perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).
Paragominas- Município do nordeste do Pará, é exemplo, hoje, no que diz respeito ao combate ao desmatamento. A cidade é conhecida como Município Verde e Capital do Voluntariado, projeto aprovado pela Alepa. Emancipado em 23 de janeiro de 1961, Paragominas é o único município da Amazônia com desmatamento monitorado por satélite e com quase 100% de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em parceria com a ONG IMAZON. Antes da mobilização social que modificou para sempre a consciência da população, a Força Nacional, Polícia Federal e IBAMA realizaram ações de repressão (operação Arco de Fogo), autuaram e fecharam empresas, deixando mazelas sociais incalculáveis.
Paragominas foi o primeiro município da Amazônia a sair da lista dos municípios que mais desmatavam. A criação do Parque Ambiental de Paragominas, do Lago Verde, das praças floridas ajudam a mudar a cultura dos habitantes na área urbana. A cidade tem, hoje, segundo o Instituto Brasileiro Geográfico Brasileiro (IBGE/2021), uma população estimada de 115.838 habitantes.
Serviço:
Local: Teatro Reinaldo Castanheira (Espaço Cultural).
Endereço: Avenida Presidente Vargas, s/nº, Centro. Paragominas/PA.
Data: 09 a 11/06
Hora: 8 horas
As inscrições podem ser realizadas aqui:
https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=DQSIkWdsW0yxEjajBLZtrQAAAAAAAAAAAAZAAAzEMKpUODhBNUpKNkNIMVlLUVZFV1lWSkpVVkRNVy4u
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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