PARÁ
Comissão de Saúde da Alepa debate sobre cirurgias eletivas e medidas de saúde pós-pandemia
A pandemia e suas variantes contribuíram para a suspensão de cirurgias eletivas, inviabilizando o fluxo desses procedimentos com a superlotação de hospitais e atuação sobrecarregada dos profissionais de saúde, que foram obrigados a garantir atendimento prioritário aos acometidos pelo coronavírus. Contudo, ainda havia o risco iminente de contaminar os que necessitavam realizar as cirurgias eletivas.
Para atender a demanda reprimida dessas cirurgias, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Jaques Neves, trouxe à tona o debate durante a Sessão Ordinária desta terça – feira (14.06), com o Projeto de Indicação 96/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar mutirão de cirurgias eletivas no Estado do Pará.
De acordo com a proposição, o Executivo promoverá mutirões para realizar essas cirurgias, a critério da administração, sempre que houver demanda reprimida. Os mutirões poderão ser realizados nas regionais administrativas de saúde e nos hospitais regionais.
A matéria determina que, para as demandas reprimidas de cada região, deverão ser alocados recursos e material humano para a efetivação das cirurgias com carga horária superior à usualmente realizada nas unidades de Saúde.
Deputado Jaques Neves
“As pessoas têm procurado a Comissão de Saúde para que nós possamos ser a voz sobre essa questão. Por isso, apresentamos esse projeto e temos a certeza de que o governo é sensível a essa causa”, disse o parlamentar.
“Durante a pandemia as cirurgias eletivas foram suspensas e nós precisamos promover essas cirurgias para tanta gente que aguarda por isso. A pandemia trouxe vários problemas, entre eles, o aumento das doenças emocionais, mas há também o problema do aumento de doenças como vesículas e outras mais, que necessitam de cirurgia”, completou.
A cirurgia eletiva é um procedimento cirúrgico programado que não é considerado de urgência, e permite que o médico agende o dia e o horário para realizar, conforme mapa cirúrgico do hospital e na ocasião apropriada. É realizada após diversos exames para garantir as melhores condições de saúde dos pacientes. Pelo Datasus, órgão do Ministério da Saúde, o procedimento cirúrgico poder ser adiado até o período de 1 ano.
Medidas
O deputado ainda chamou a atenção para a necessidade de manter o uso de medidas preventivas para evitar o contágio de endemias e da Covid-19. Segundo o deputado, que também é médico, o vírus ainda circula e progrediu para uma endemia.
“Precisamos ser vigilantes e que o estado e municípios utilizem suas estruturas de vigilância, porque o vírus ainda circula e vivemos uma endemia. E um dos métodos é lavar as mãos e usar o álcool em gel. Hoje nós vamos nos supermercados e não vemos mais esses produtos como medida de segurança. Esta casa aprovou essas medidas e a Lei ainda vale para todos”, argumentou.
Esporte
Para incentivar a prática de esporte no ambiente escolar e combater a evasão de alunos, a partir da modalidade de skate, o Projeto de Indicação 77/2021, do deputado Nilton Neves, aprovado pelos parlamentares, institui nas escolas públicas do estado, aulas de skate às crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos.
Além de difundir a modalidade, busca combater a evasão escolar, a criminalidade e o uso de entorpecentes, e ainda contribui para conquistas de valores importantes para esse público, como a autoconfiança e a autoestima.
Para a implantação, serão celebrados convênios com os órgãos competentes entre os poderes públicos municipais, estaduais, federais, e entidades privadas e demais instituições.
“Mais que um esporte, o skate se traduz como um verdadeiro estilo de vida. A difusão desta modalidade de esporte dentro do ambiente escolar é de grande relevância, visto que, além de se exercitar, é uma atividade que desenvolve múltiplas habilidades em quem o pratica”, justificou o autor.
O skate é considerado um esporte radical e passou a integrar o rol de esportes das Olimpíadas de Tóquio, destacando nomes brasileiros como o de Rayssa Leal, a mais jovem medalhista olímpica do Brasil na modalidade. Ela marcou uma geração de crianças e adolescentes, que se inspiraram em sua história.
Trâmite
Os projetos indicativos são sugestões de parlamentares ao governo estadual para implantação de políticas públicas. A partir da aprovação em plenário, os projetos serão encaminhados ao poder executivo para apreciação, sanção ou veto.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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