PARÁ
Deputada Marinor Brito luta por uma educação de qualidade para a área rural
A Comissão de Educação (CEDU) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará apresentou e entregou o relatório da comissão de estudos sobre as diretrizes da educação do campo, indígenas, quilombolas e extrativistas. A entrega do documento ocorreu durante a sessão especial solicitada pela deputada Marinor Brito (PSOL), nesta quarta-feira, na Sala VIP do Parlamento Estadual Paraense.
De acordo com a deputada do PSOL, que criou essa comissão de estudos, o relatório mostra que a educação para aqueles públicos merece uma atenção espacial por parte do Governo do Estado, que há mais de 20 anos não cumpre o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Essa lei prevê uma educação diferenciada visando atender às necessidades do educando de acordo com a realidade dele, ou seja, a base curricular para esses públicos deve ser pautada em sua cultura, em sua economia e em sua história de vida.
Além desse problema, os alunos enfrentaram dificuldades de aprendizagem durante o período da pandemia do COVID 19, já que tiveram dificuldades para acessar a internet e para se adaptar às aulas remotas de acordo com professor da UFPA, Salomão Mufarrej Hage, que integrou a equipe técnica dessa comissão de estudo.
Hage chamou a atenção ainda para a falta de uma lei estadual que regulamente a educação dos povos do campo: “É necessário que o Estado do Pará regulamente uma lei para amparar os direitos dos povos da Amazônia que têm realidades diferentes de outras regiões do Brasil.
O relatório aponta também que durante o período pandêmico, ou seja, nos anos de 2020 e 2021, houve o fechamento de escolas tanto no campo (281) como na área urbana (41), em 2020, e em 2021 foram 57 rurais e 29 urbanas, percebe-se portanto, uma queda nos números, mas a situação ainda é preocupante na opinião da deputada Marinor Brito.
Ela pediu a ajuda do Ministério Público do Estado para que acompanhe a situação da educação paraense, o promotor de Justiça Marcio Silva Maués de Farias garantiu que todas essas situações serão analisadas, pois a educação é um direito fundamental garantido a todos na Constituição de 88.
Deputada Marinor Brito
A representante da Secretaria Estadual de Educação do Pará (SEDUC), Joana Machado, coordenadora da Educação do Campo, disse que a Secretaria está atenta às demandas sociais, ressaltando que o trabalho dessa comissão é muito importante, pois ela aponta para a qualificação dos professores, por isso, é importante que seja criado o cargo de professor do campo, pois esse profissional conhece a realidade que o aluno do campo, indígena, quilombola e extrativista está inserido.
Machado afirmou que o Estado tem interesse em levar uma educação de qualidade para todos: “A gente já consegue garantir uma organização curricular com base na pedagogia da alternância, voltada para a cultura familiar, para o desenvolvimento sustentável e trabalhando com docentes formados pelas licenciaturas de educação no campo.
A deputada Marinor Brito (PSOL) disse que vai encaminhar esse relatório para todas as entidades públicas do Estado que lutam pela qualidade da educação do campo. A parlamentar espera que o documento possa contribuir para melhoria da educação paraense a começar pela correção dos problemas apontados neste relatório.
A representante do PSOL fez um agradecimento especial ao deputado Chicão, presidente da ALEPA, por todo o apoio que ele deu à equipe técnica que visitou diversos municípios para ouvir as reivindicações de alunos e professores em busca de educação de qualidade voltada para os alunos do campo, indígenas, quilombolas e extrativistas.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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