PARÁ
Alepa realiza Audiência Pública sobre a exploração mineral garimpeira de ouro em Itaituba
Na última sexta-feira (14/04), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) – por meio da Comissão de Mineração, Energia, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – realizou uma audiência pública que debateu a exploração mineral garimpeira de ouro. Os deputados foram até Itaituba com o objetivo de criar um canal de diálogo permanente que observe toda a comunidade e garantir melhores condições para a atividade, segurança à população e ao ecossistema da Amazônia.
O presidente da Comissão de Mineração, Energia, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Ronie Silva (MDB), disse que é necessário ouvir a demanda dos garimpeiros. ” Temos que ter essa conversa, esse olho no olho das pessoas e entender de fato o problema. Vamos levar o que ocorreu à Alepa, será preparado um relatório que será entregue ao Governo do Estado, ao Governo Federal, aos órgãos competentes de controle e de fiscalização e então daremos, de fato, uma resposta a essas pessoas. Nosso trabalho dentro da comissão deve ser pensado na defesa da sustentabilidade da Amazônia, do nosso ecossistema”, disse Ronie.
O deputado Wescley Tomaz (PSC), membro titular da comissão proponente da audiência pública, foi quem solicitou o encontro agradeceu a Alepa pela oportunidade de proporcionar o debate. “Muito feliz pela realização dessa audiência pública trazida pela Alepa. Agradeço ao presidente da comissão, deputado Ronie Silva, por entender a importância do debate. Sou grato à Alepa por dar a chance de ouvir uma classe de trabalhadores, os garimpeiros. A classe compareceu em peso. Tivemos aqui, aproximadamente, 2 mil garimpeiros que buscam, assim como eu, a legalização desse trabalho”, disse Tomaz.
Natural do estado do Maranhão, Jane da Costa Moraes, mora em Itaituba há 35 anos. Ela conta que foi trabalhar como cozinheira no garimpo aos 16 anos de idade. “Toda minha família vive do garimpo, fui muito nova trabalhar como cozinheira no garimpo, e continuo. Meus filhos cresceram vendo meu trabalho no garimpo e hoje, eles seguem também no trabalho” , contou Jane.
O deputado estadual Josué Paiva (Republicanos) também esteve na audiência pública. “Fiz questão de estar presente, em participar de um tema que merece atenção. É preciso conhecer a realidade, sei da importância que há em valorizar e poder dar condições para que os garimpeiro possam ter dignidade no trabalho em que exercem. Acredito que haverá soluções positivas para a classe garimpeira. Como deputado estadual, trago todo meu empenho para me juntar ao Wescley e aos demais deputados na busca pela legalização do garimpo”, destacou.
O deputado Aveílton Souza (PL) disse que serão tirados encaminhamentos da audiência pública para buscar soluções aos problemas enfrentados no garimpo. “A mineração precisa ser ouvida, a presença da população em peso na audiência demonstra a necessidade de atuação da Assembleia Legislativa nesse debate”, enfatizou Aveilton. 
Também participaram da audiência pública o senador Zequinha Marinho; a presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual do Amapá Edna Auzier; representantes de órgãos públicos ligados à atividade mineral, representantes da sociedade civil ligados à classe dos mineradores e da população em geral. 
As fotos da Audiência Pública estão disponíveis em nosso Banco de Imagens
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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