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9ª edição do Forma Alepa chega a região do Lago do Tucuruí

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Tucuruí, município paraense às margens do rio Tocantins, deu início na manhã desta quinta-feira (12) a 9º edição do Forma Alepa/Elepa Itinerante Região Lago do Tucuruí, que acontece na Associação Comercial e Industrial de Tucuruí, localizado na rodovia BR 422, bairro de Santa Mônica, a partir de 8 horas. O evento segue até o dia 14.

Além de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Novo Repartimento, Jacundá, Nova Ipixuna e Itupiranga farão parte da ação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que leva capacitação a servidores públicos.
A Alepa desenvolve o projeto desde o ano de 2021.

Servidores públicos têm uma importante missão na elaboração de políticas públicas destinadas à melhoria da administração pública. A formação e capacitação dos servidores constituem estratégias e meios que garantem a mobilização das competências, construção de novos conhecimentos e, acima de tudo, a construção de um corpo funcional comprometido com eficiência e técnica na reflexão de ações que devem ser pensadas para a comunidade.

Deputado Chicão, presidente da Alepa

O presidente da Alepa, deputado Chicão, falou da ação do Poder Legislativo. “Tenho que agradecer o empenho e trabalho de todo grupo que está envolvido nessa ação da Alepa. Sem eles e, principalmente, sem o público, não seria possível a realização desse serviço. O projeto Forma Alepa da Escola do Legislativo leva capacitação aos servidores públicos, sei que irá ter continuidade, independente de gestão. É uma ação que soma com as câmaras municipais, só tem a acrescentar no dia a dia do servidor público”, comentou.

Administração pública e contemporânea: desafios a partir da reforma do estado foi tema apresentado pelo professor André Luiz Amaral da Silva, assessor técnico-jurídico da Alepa. Essa temática vigora na atualidade e precisa de uma reavaliação perante as mudanças na administração pública. A administração pública, a partir da nova reforma de estado, deve ser repensada com todos os pontos social, político, econômico e cultural.

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A apresentação destacou a PEC 32/2020, que trata das alterações na legislação sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, estados e municípios. Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos.

Segundo André Luiz Amaral, qualificação profissional deve fazer parte da vida do servidor público e a gestão municipal deve ficar atenta as novas mudanças. “Para que o trabalhador exerça seu papel com eficiência, é preciso mostrar a ele que umas das ferramentas fundamentais para que seu trabalho flua é a qualificação”, disse. “Os servidores devem ficar atentos às novas mudanças nas leis que vão impactar na atuação dos gestores municipais. Com a nova reforma tributária, o município, o estado, terá ausência de arrecadação”, assegurou. Ele levou também temas como governança e governabilidade; accountability e compliance; novas tecnologias para otimização dos serviços públicos.

Rebecca Hesketh, secretaria legislativa da Alepa, falou sobre Planejamento estratégico na gestão legislativa. De acordo com ela, o assunto abordado tem entre suas finalidades a organização para fiscalizar de maneira correta a execução das normas que orientam a administração estadual, mas seguindo um planejamento. “O planejamento estratégico de um legislativo é fundamental para que suas ações tenham bons resultados diante da sociedade. abertura para a participação da sociedade”, disse.

Meios de Comunicação e a Imagem do Político, ministrado por Rogério Paiva, coordenador de Mídias Digitais da Alepa, finalizou o primeiro dia do Forma Alepa/Elepa Itinerante – Região Lago do Tucuruí. A imagem é o fator mais importante na construção do que a pessoa realmente quer ser. Não adianta tentar criar um personagem, é necessário ter empatia e ser verdadeiro. E isso se constrói pela comunicação. Falar sobre comunicação hoje é um desafio para qualquer pessoa que trabalhe na área. As notícias eram transmitidas em primeira mão pelos canais televisivos, até pelo impresso, mas agora são apresentadas em tempo real pelos portais e redes sociais. E os telespectadores e os leitores migraram para outras mídias, com a facilidade dos celulares, tablets, redes sociais, internet, games e os poderosos serviços de streaming.

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“As redes sociais vieram para reduzir a distância entre a população e o político. Ela é um espaço de aproximação. É onde a comunidade pode ter acesso direto ao serviço que o político está realizando em favor dela. A rede social veio revolucionar o mercado da comunicação, ela não veio substituir os veículos de comunicação tradicionais que hoje trabalham de forma complementar com as redes sociais”, afirmou Rogério Paiva. “Num ano eleitoral qualquer candidato a cargo público precisa ficar atento as mídias digitais. O objetivo da nossa palestra, do departamento de comunicação da Casa é dizer também que, as mídias digitais são a nova vitrine para quem quer trabalhar com a transparência. Vamos levar esse tema aos quatro cantos do Pará”, finalizou. As mídias digitais digitais da Alepa são umas das mais vistas do Brasil. Em 2021, ela teve cerca de 2, 5 milhões de visualizações só Instagram.

Tucuruí

A cidade tem uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE), além de diversas ilhas de água doce artificiais. Com tantos recursos, a cidade segue crescendo, se consolidando hoje com uma economia emergente, que gera emprego e renda em toda a região do Baixo Tocantins. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município de Tucuruí é um dos melhores do Pará, atingindo a média de 0.666, registrando o 11º lugar no ranking das 144 cidades do estado, aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O último censo do IBGE, realizado em 2021, aponta uma população estimada de 116.605 pessoas.

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PARÁ

Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano

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Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde  de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.

A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).

Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.

O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.

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A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.

Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.

Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.

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Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.

O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA

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