PARÁ
Alepa homenageia o MPPA pelos 132 anos de criação
O plenário Newton Miranda foi o local escolhido para celebrar os 132 anos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na tarde desta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A Sessão Solene atendeu solicitação do presidente da Casa de Leis, deputado Chicão. 
Deputado Chicão, presidente da Alepa
O Ministério Público é uma das instituições mais importantes na garantia dos direitos do cidadão no país. É a entidade que toma medidas administrativas ou judiciais diante de qualquer desrespeito à legislação brasileira. No Pará, o trabalho do MPPA tem sido ferramenta importante no desenvolvimento do povo paraense. O autor da Sessão, deputado Chicão, lembrou que a instituição trabalha para a garantia de direitos das pessoas. “Todo trabalho feito pelo MPPA é pensado para as pessoas que compõem o estado do Pará. O MPPA tem um olhar atento a este Poder Legislativo, bem como a outros Poderes e realiza a sua função com respeito ao povo do Pará. Esse é um momento que no meu entendimento é um reconhecimento por parte do Poder Legislativo das atividades do Ministério Público no estado do Pará”, destacou o deputado Chicão. 
Procurador geral Cézar Mattar
O Procurador-Geral de Justiça do MPPA, Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, disse que “trabalhamos sempre em parceria, essa data é comemorada graças ao reconhecimento da Assembleia Legislativa com o MPPA. É tempo de agradecer a esta Casa, reconhecer o apoio que temos recebido de cada parlamentar que colabora com o Ministério Público”, destacou. “Agradecemos também ao Poder Executivo que não nos tem faltado, mas agradeço em especial, aos membros, aos servidores e a sociedade paraense que, ao longo desses 132 anos têm visto na instituição uma das colunas de sustentação da democracia e do bom serviço prestado para a população tanto do Pará quanto do Brasil. Obrigado, Assembleia Legislativa, pela homenagem”.Deputado Chicão, presidente da Alepa
O Procurador-Geral de Justiça destaca mais: “O Ministério Público continuará exercendo seu trabalho com legitimidade e continuará defendendo a democracia e que o Parlamento continue confiando no Ministério Público. Muito obrigado, deputado Chicão”, finalizou. 
Segundo o deputado Iran Lima, o MPPA, junto com a Alepa, tem defendido os interesses da população do Pará. “As duas entidades promovem suas ações pensando no Pará, tanto a Alepa quanto o MPPA, têm cumprindo o seu papel. Essa Casa que representa o povo paraense reconhece que o Ministério Público do Pará defende a boa prestação de serviço do poder público”, mencionou. 
Alexandre Tourinho
Alexandre Tourinho, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), destacou que o papel do MPPA, muitas vezes, incomoda aos que são contra a democracia. “Fazemos o nosso trabalho em favor da democracia e isso incomoda os que não reconhecem o que é uma democracia. Somos uma instituição que se adapta ao novo. O MPPA é uma instituição histórica, trabalhamos com inovação, não é, os desafios são cada vez maiores e para precisamos nos unir para fazer o melhor pela população paraense. São 132 anos de muita história. Muito obrigado.
“O Ministério Público não é uma das instituições mais queridas do Congresso Nacional, e de várias outras Casas que trabalham o interesse do povo. O MPPA trabalha para aqueles que mais precisam, faz pela população menos assistida. Parabéns aos meus colegas promotores e promotores pela justa homenagem desse Parlamento. Como servidora pública aposentada do MPPA, fico muito feliz por esse momento e sei o quanto é importante esta solenidade”, disse a deputada Maria do Carmo. 
Deputada Maria do Carmo
Em 2021, durante Sessão Solene na Alepa, o deputado Chicão propôs a Lei que instituiu o Dia do Ministério Público, que posteriormente foi sancionada pelo Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho. A Lei nº 9.357/2021, sancionada em 2021, como o Dia do Ministério Público do Pará, decorrente da criação do órgão por força da promulgação da Constituição Estadual de 1891, a primeira republicana. A solenidade também contou com apresentação do Coral do MPPA
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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