PARÁ
Revitalizado, Casarão centenário da Alepa resgata história do Legislativo Estadual
Referência histórica para o Estado do Pará o Casarão onde funciona a presidência do Poder Legislativo Estadual ocupa lugar privilegiado no bairro da Cidade Velha. Localizado na rua do Aveiro, anexo ao Palácio da Cabanagem, o Casarão – construído no século XIX possui traços arquitetônicos neoclássicos com detalhes feitos à mão como os tetos do Salão Nobre e Sala da Presidência, ganhou revitalização e ambientação nos espaços internos.
A revitalização inclui pintura nos tetos, e os detalhes à mão, uma espécie de pergaminho produzido pelo artista da época foram ressaltados na cor branco neve para valorizar a beleza do espaço. O piso foi valorizado de todas as formas, preservando o amadeirado que existia. Para misturar o estilo neoclássico com um decoração mais moderna, a mobília do local conta com poltronas clássicas e tapetes modernos. Todo o potencial histórico e arquitetônico foi explorado dentro de linhas que valorizam a história e a beleza do lugar.
A preservação da memória do Legislativo Estadual é outro destaque presente no espaço revitalizado. Foi instalada uma obra de arte no Salão Nobre que retrata a Primeira Assembleia Constituinte do ano de 1893. No centro está Paes de Carvalho, presidente constituinte à época, ladeado pelo barão de Marajó, José Coelho da Gama e Abreu e do barão de Tapajós, Miguel Pinto Guimarães – títulos concedidos pelo Governo Imperial. Na Sala da Presidência existem obras de arte que destacam o Ver-o-Peso e a bela Praça Batista Campos.
Após quadro meses de trabalho as obras foram apresentadas aos parlamentares, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Chicão na última terça – feira (26.04).
“A valorização e a preservação da história da Assembleia Legislativa é imprescindível e por isso pensamos no projeto de revitalização desse espaço para valorizar principalmente a história do Poder Legislativo do Pará, particularmente pela sua importância política, social, histórica e arquitetônica”, destaca o presidente da Casa de Leis, deputado Chicão.
Rico em história, arquitetura e arte o Casarão possui em sua estrutura diversas salas, salão nobre, banheiros, corredores, escadarias, janelões e lustres que embelezam o local. Desde 1918 o imóvel pertencia ao casal Maria Carvalho Menezes e José Haroldo dos Santos Menezes.
As obras no local atendem as normas de preservação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por se tratar de um patrimônio histórico.
Responsável pela concepção do projeto, a arquiteta Sônia Soares e diretora do Departamento Administrativo no Parlamento Paraense, enfatiza que as obras procuraram ressaltar a beleza e a história do Casarão.
“Quando recebi a solicitação do presidente Chicão que tem um olhar minucioso e reconheceu o potencial do prédio do Casarão da presidência, juntamente com a equipe de arquitetos, engenheiros e operários, procurei, sobretudo, resgatar a história desse lugar, que é um prédio histórico e centenário, que emociona, porque a gente navega dentro de uma história e é impossível não se emocionar e se encantar com tanta riqueza de detalhes”, observa.
“É importante destacar que seja feita a manutenção permanente desse prédio, porque ele agora está sendo revitalizado para manter viva a sua história. Que essa atitude do presidente em preservar sirva como exemplo. A manutenção de prédio público é algo que não é valorizado, mas é impossível ignorar a sua importância”, conclui a arquiteta.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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