PARÁ
Comissão em Defesa da 1ª Infância, Criança e Adolescente aprova dois projetos na 1ª reunião
Presidida pela deputada Ana Cunha (PSDB), a Comissão em Defesa da 1ª Infância, Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta segunda-feira (3), dois projetos de iniciativa da parlamentar, e encaminhou as discussões para a elaboração de um terceiro projeto, já de autoria da própria Comissão. As deliberações ocorreram durante o primeiro encontro da Comissão da Legislatura vigente. As reuniões dos deputados e deputadas que integram o conselho parlamentar devem ocorrer mensalmente.
Participaram, de forma presencial, além da titular da Comissão, a deputada Maria do Carmo e o deputado Coronel Neil. As deputadas Paula Titan e Andréia Xarão, e os deputados Dirceu Ten Caten, Fábio Figueiras e Victor Dias participaram de forma remota. De acordo com Ana Cunha, caso haja algum assunto importante a ser debatido pelos colegas, poderá ser convocada reunião extraordinária para debater a pauta em questão.
Dentre os projetos aprovados pelos deputados presentes está o Selo Mãe Canguru, que dispõe sobre a certificação à toda mãe que participar ativamente da Campanha de Doação de Leite Humano, lembrada oficialmente, todos os anos, no dia 19 de maio no Pará. A intenção é reforçar estoque dos bancos de leite do Estado, especialmente as Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) neonatais.
Deputada Ana Cunha
“Queremos manter os nossos bancos de leite com a quantidade necessária, principalmente para atender àquelas crianças que são prematuras, que a mãe não teve condições de amamentá-las. O banco de leite salva vidas, ajuda essas crianças a criar imunidade, consegue fazer com que a criança se recupere mais rápido de uma doença ou infecção, ou qualquer outro problema que o recém-nascido possa ter por não ter sido amamentado”, destaca a deputada Ana Cunha.
Também autora do segundo Projeto de Resolução aprovado na reunião da Comissão, Ana Cunha propõe a obrigatoriedade de exibição de informe publicitário que faça advertência à pedofilia, violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes durante sessões solenes e especiais realizadas na Casa. A proposição também determina, nas mesmas sessões, a ampla divulgação do Disque 100, que é o telefone indicado para denunciar esse tipo de crime.
Deputada Ana Cunha
“Precisamos falar da importância de se combater a pedofilia, exploração infantil e todos os crimes relacionados a primeira infância e adolescência, além de divulgar o Disque Denúncia. Além disso, colocamos para início de discussão um projeto que deve ser levado à frente pela Comissão, ‘Quem vê cara, não vê crime. Cuide da sua criança’, porque entendemos que muitos casos dessas violências vêm partindo das redes cibernéticas. Quantas crianças estão sendo induzidas e aliciadas? Precisamos dialogar junto às escolas, municípios, comunidades, pais, professores, conselheiros tutelares”, finalizou.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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