PARÁ
Projetos aprovados na Alepa reconhecem entidades de cunho social, esportivo e de pesca
Quatro matérias de utilidade pública que reconhecem entidade de cunho social, esportivo e de pesca foram aprovadas nesta terça-feira (22), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Segundo as justificativas dos deputados, a declaração por parte do Parlamento Estadual proporciona maior credibilidade na formação e celebração de acordos de cooperação, e funciona como um incentivo às atividades realizadas por cada organização. Após aprovação em plenário, as matérias seguem para sanção do governador Helder Barbalho.
Deputado Luth Rebelo
De autoria do deputado Luth Rebelo, o Projeto de Lei nº 157/2022 declarou a Associação Baionense de Pescadores Artesanais Esportivos Agroextrativistas (ABPPAEAE), com sede no município de Baião, como de utilidade pública. O parlamentar reforça que a entidade “presta relevantes serviços sociais promovendo e prestando apoio, orientação no auxilio doença, aposentadoria, beneficio e assinatura de seguro defeso no município de Baião”, pontua.
Deputado Chamonzinho
Já o deputado Chamonzinho aprovou o Projeto de Lei nº 179/2022, que concede o mesmo título à Associação dos Feirantes e Ambulantes da Folha 28, que tem sede e foro no município de Marabá, no sudeste do Pará. “A entidade desempenha relevante papel social, visando à defesa e garantia dos direitos sociais não apenas de seus associados, mas entendendo-se aos seus familiares e à coletividade em geral, no exercício de atividades filantrópicas e de serviços sociais aos mais vulneráveis, dentre outros relevantes objetivos e finalidades, ações e atividades, de caráter ampliado e permanente”, ressalta.
Deputada Paula Gomes
Também de cunho social, foi reconhecido e declarado de utilidade pública para o Estado o Instituto Rosemira Moraes, por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 236/2022, de autoria da deputada Paula Gomes. Para a parlamentar, a importância da entidade se deve às várias ações sociais executadas ao longo de sua existência, como emissão de documentos de registro com os órgãos competentes; disponibilidade de atendimento odontológico e médico em diversas especialidades; orientação educacional para crianças; ações de distribuição de alimentos e brinquedos em parcerias com o comércio local; cursos profissionalizantes, dentre outros.
Deputada Diana Belo
Outra proposição de reconhecimento de utilidade pública aprovada em sessão foi o Projeto de Lei nº 241/2022, de autoria da deputada Diana Belo, que concede esse título à Associação Atlética de Futsal Igarapé-Açú. Ela descreve, como justificativa da matéria, as diversas iniciativas que a organização possui e as ações que realiza na cidade onde está localizada.
“A Associação Atlética de Futsal Igarapeçuense, com sede e foro no município de Igarapé-Açú, tem por objetivo geral estimular a formação de atletas nas atividades de Futsal e Futebol de Campo, além de, sugerir, promover, coordenar e executar ações, projetos, cursos técnicos, oficinas, treinamentos, seminários, workshops e programas relacionados com o desenvolvimento de atividades esportistas, saúde, cidadania, e lazer, no seu referido município do Estado do Pará”, justificou.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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