PARÁ
Comissão da Alepa debate Projeto de Acordo de Cooperação Técnica
A Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou, na manhã desta quinta-feira (10.08), na sala dos ex-presidentes, uma reunião com o Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE) para debater o projeto de Acordo de Cooperação Técnica, referente a atualização dos limites municipais do estado do Pará, apresentado pela Coordenação de Estruturas Territoriais-CETE.
A presidente da Comissão, deputada Diana Belo, presidiu os trabalhos acompanhada pelos deputados Aveilton Souza e Iran Lima. Para a deputada, é extremamente importante a atualização dos dados dos municípios do Estado. “As observações pontuadas nesta reunião são para que o Pará possa se desenvolver mais. As informações das limitações dos municípios são necessárias, é preciso avançar. Com o Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o governo do Pará, a Alepa e o IBGE vamos ter base mais concretas de cada município”. A deputada diz ainda que “vamos reunir como o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e, a partir daí, vamos realizar audiências públicas para ouvir também os municípios, que é o principal ator e que deve estar presente nas discussões”, avalia ela.
Deputada Diana Belo
Roberto Tavares, diretor de Geociências Coordenação de Estruturas Territoriais do Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE) do Rio de Janeiro, disse que a instituição é peça fundamental na atualização da estrutura da base territorial do Pará. “Percorremos todos os estados e buscamos a realização desse acordo de cooperação técnica para facilitar a atualização, o censo das localidades. Nossa ideia é fazer com que as informações de cada município paraense sejam atualizadas de maneira prática, operacional e tecnológica”.
Roberto Tavares
Segundo o deputado Iran Lima, líder de governo na Casa, todas as referências expostas pelo IBGE são relevantes e serão repassadas ao governo para uma celeridade no processo. “Vamos precisar muito do IBGE. Estaremos juntos para que esse termo de cooperação técnica seja firmado por este Poder, Governo do Estado e o IBGE. Com a união de todos trabalharemos numa lei que trará a atualização das informações dos municípios”.
Deputado Iran Lima
“O IBGE vem aqui na Assembleia Legislativa do Pará no sentido de formalizar um acordo de cooperação técnica, no qual terá a presença do Governo Estadual, dessa Casa de Leis e do IBGE. O objetivo desse acordo de cooperação técnica é justamente atualizar os limites municipais dos 144 municípios do Pará. É de extrema importância, para todos, a formalização desse acordo”, mencionou Rony Helder Nogueira, representante do IBGE no Pará. O encontrou contou com a participação de André Bassalo, Ouvidor-Geral do Estado do Pará.
Rony Cordeiro
Acordo de Cooperação Técnica
O Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo o estabelecimento de normas e procedimentos entre o Estado, por meio do IBGE, e visa os trabalhos referentes à consolidação da divisão política administrativa dos municípios do Estado. As atividades dentro do Acordo de Cooperação Técnica serão desenvolvidas de acordo com o plano de trabalho elaborado em conjunto com as instituições que integram o documento, havendo a compatibilização dos documentos legais e cartográficos; consolidação da divisão político-administrativa dos municípios; analise dos problemas já detectados pelo IBGE, no que tange às divisas municipais; definição das áreas prioritárias para trabalho de campo; elaboração de minuta de proposta de redefiniçao das divisas municipais; elaboração pelos partícipes de minuta dos memoriais descritivos e mapas dos limites municipais, para posterior encaminhamento pelo órgão estadual à Assembleia Legislativa, para serem transformado em leis , que fixarão a divisão político-administrativo no Estado e Publicação de um livro, contendo a descrição dos limites municipais e a representação da descrição (mapas).
O Acordo de Cooperação Técnica é fruto do Seminário Nacional com instituições responsáveis por questões relacionada à Divisão Político-administrativo do Brasil (DPA), realizada em Brasília, em julho de 2008 que teve como principais objetivos: a identificação de ações que orientam a melhor representação e atualização da divisão territorial do País; apresentação de programa de trabalho do IBGE, que pretende contar com a participação de estados e municípios; analise das divergências sobre limites territoriais e esclarecimentos acerca da competência do IBGE com relação ao assunto, bem como as atribuições legais dos estados e municípios.
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Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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