PARÁ
CPI da Vale entrega oficialmente relatório dos trabalhos apresentando conquistas para o Pará
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da VALE foi apresentado em solenidade nesta terça (09), no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, após a Sessão Ordinária que aprovou projetos contidos na pauta.
Dep.Martinho Carmona.A reunião foi coordenada pelo deputado Martinho Carmona, eleito presidente da Comissão de Acompanhamento do relatório de Recomendação sobre a Vale, que sucederá os trabalhos. A reunião contou com a presença do presidente interino da Alepa, deputado Luth Rebelo e do líder do governo, Iran Lima.
Deputado Iran Lima
“Foi um belíssimo o trabalho da CPI junto a Vale, que consegue ser uma empresa multinacional que tem quatros vezes maior de lucratividade que o orçamento geral do Estado, e isso não é todo o tamanho desta empresa”, expressou o deputado Eraldo Pimenta, presidente da Comissão.
Para ele, mesmo assim, foi apenas um arranhão na couraça na empresa que leva mais de 400 mil toneladas de minério de ferro, para fora do Brasil. Para o deputado a Vale é uma empresa sem rosto, um gigante instalada no Pará, que pode e deve apoiar muito mais o Estado que a abriga em forma de concessão.
Deputados Carlos Bordado e Eraldo Pimenta.
“Obtivemos com os trabalhos da CPI receber do contencioso da Vale, o valor de quase três bilhões de recursos de suas contas, que poderão ser usados em obras e serviços de melhorias a ser indicados”, explicou o deputado Eraldo. Ele ainda agradeceu todos os membros que compuseram a CPI, assim como os servidores e assessores que contribuíram no trabalho realizado.
A CPI da Vale foi instalada no dia 26 de maio de 2021, composta pela deputada Cilene Couto e os parlamentares Eliel Faustino; Miro Sanova e Ozório Juvenil.
O deputado Carlos Bordalo leu as demais contrapartidas obtidas com o trabalho da CPI e que seu desdobramento e cumprimento do acordo entre a CPI e a Vale. Em primeiro relacionou o Projeto Ferrovia do Pará – FEPASA que está com seus estudos avançados. Será um corredor ferroviário no Estado, cujo traçado foi modificado para se conectar à malha da ferrovia Norte Sul e terá como destino a região do distrito Industrial de Barcarena.
Dep.Carlos Bordalo.
O Hospital Regional de Ourilândia do Norte que está em fase final de obras com capacidade para 120 leitos, inclusive UTIs, adulto, pediátrica e neonatal, atendimento de alta complexidade, além de contar com 16 especialidades médicas. “O hospital é resultado da parceria firmada entre a Vale e o Governo do Pará e beneficiará mais de meio milhão de pessoas de 15 municípios da região sudeste do Pará. O investimento está na ordem de R$ 160 milhões”, relacionou Bordalo.
Outros itens citados foram, Marabá vai abrigar a primeira planta comercial de produção de ferro-gusa de baixo carbono por meio do uso de fontes de energia limpa (gusa-verde). Implantação de um Novo Polo Metal Mecânico. Investimento para reestruturar a SEMAS e modernizar o ambiente tecnológico de controle em toda a área ambiental. Instalação e execução de Usinas da Paz.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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