PARÁ
Reunião da Procuradoria da Mulher debate direitos de povos indígenas e populações tradicionais
Como a primeira deputada estadual marajoada eleita, Andréia compartilhou suas vivências e experiências com as participantes da reunião.A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou o 5º encontro do Grupo de Trabalho nesta segunda-feira (6). A reunião foi presidida pela deputada Andréia Xarão e, na ocasião, foi debatido o tema “Povos Originários, Indígenas e Populações Tradicionais'”.
Como primeira mulher marajoara eleita deputada estadual, Andréia compartilhou suas vivências e experiências com as participantes da reunião, em uma troca produtiva para a formulação de políticas públicas para as mulheres indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
“Ouvir as mulheres do GT é uma forma não só de debate legislativo, mas também de reconhecimento e apoio às mulheres indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de outros povos originários do nosso Estado. Eu, que tenho origem ribeirinha, do interior de Breves, me sinto grata por fazer parte de um momento tão importante como este, trocando experiências e ouvindo as contribuições de vocês que vivenciam essa realidade”, destacou a deputada.
Além das integrantes do GT, participaram mulheres de associações, reservas e outras entidades.O grupo de trabalho mapeou 3 projetos de lei em tramitação nas comissões permanentes da Alepa, 3 leis vigentes, 1 projeto de indicação, 1 requerimento e 1 programa estadual que contemplam os direitos das mulheres indígenas, quilombolas e ribeirinhas. As proposições foram apresentadas pela deputada durante a reunião.
Andréia Xarão reforçou a importância da união feminina e do GT da Procuradoria. “É muito importante estarmos unidas, nos ajudarmos e continuarmos esse trabalho lindo que vem sendo feito pelo nosso GT. O que nos une é o querer fazer, querer estar presente, ajudar e lutar por todas as mulheres do nossos Estado”, disse. A deputada agradeceu ainda todo apoio e oportunidade conferidos pela deputada Paula Titan, presidente da Procuradoria da Mulher Alepa, e toda sua equipe.
A principal deliberação da reunião foi a realização de um Fórum em 2024, baseado no eixo “Povos Originários, Indígenas e Populações Tradicionais”. As demandas serão colhidas, apresentadas, formalizadas e entregues através de uma Carta para a Alepa.
Maria Augusta da Cunha Borges, da Associação das parteiras Tradicionais do Município de Breves, foi uma das integrantes da mesa.Além das pessoas que já integram o GT, também participaram as convidadas Regina Farias de Sá, do Conselho Fiscal Reserva Extrativista Mapuá (RESEX MAPUÁ); Maria Augusta da Cunha Borges, da Associação das parteiras Tradicionais do Município de Breves (ASPARMUB); vereadora Alcione, quilombola de Cachoeira do Arari; Gracionice, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel; promotora Eliane Moreira, coordenadora do grupo de pesquisa “direito dos povos e comunidades tradicionais”; e a advogada Roberta Reis, pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Natureza, Territórios, Povos e Comunidades Tradicionais na Amazônia Brasileira”.
*Texto: Fernanda Cirino/Ascom Dep. Andréia Xarão*
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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