PARÁ
CPI da Vale: Consórcio de Municípios Mineradores e Afetados é formalizado nesta quarta-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Vale (CPI da Vale), presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), e que conta na vice-presidência com o deputado Carlos Bordalo (PT), conquistou mais um resultado do trabalho realizado ao longo do último ano e meio: a criação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Municípios Mineradores e Afetados do Pará.
O objetivo do documento, assinado nesta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), é conferir legitimidade e formalidade aos municípios para, assim, garantir mais benfeitorias à população que reside nas cidades impactadas pela mineração no Pará.
Participaram da reunião o prefeito de Paragominas, João Lucídio Paes; o prefeito de Bom Jesus do Tocantins, João da Cunha Rocha; o prefeito em exercício de Parauapebas, João José Trindade; e o diretor de gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal do Maranhão, Max Andrade, referência e pioneiro na formação de um grupo liderado por municípios em busca de iniciativas de desenvolvimento e de mitigação dos impactos socioambiental causados pela mineração.
Também estiveram presentes outros técnicos, como o advogado Honorato Cosenza, representando a prefeita de Curionópolis, Mariana Chamon (MDB); o consultor da CPI da Vale, Carlos Alberto Pereira; o advogado Jader Pazinato; a técnica da prefeitura de Paragominas, Camila Ávila; e o assessor parlamentar Manoel Messias Silva, do gabinete do deputado Eraldo Pimenta; e Ambrósio Hajime Ichihara, ex-funcionário da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Deputado Carlos Bordalo
O vice-presidente da CPI, Carlos Bordalo, ressaltou o trabalho realizado em conjunto com os membros da Comissão, o relator Igor Normando (Podemos), e os demais integrantes, os deputados Eliel Faustino (União Brasil), Cilene Couto (PSDB), Miro Sanova (PDT) e Ozório Juvenil (MDB). O parlamentar lembrou, ainda, que a reunião para a assinatura do Protocolo desta quarta-feira faz parte do plano de encerramento do grupo de trabalho, que segue os trabalhos até 31 de janeiro de 2023.
“Temos 61 toneladas de ouro extraídas nos últimos 10 anos pela Vale no Pará. Continuamos com a mesa aberta para negociações com a empresa, mas é fato que o Estado não pode continuar com esse modelo predatório. Por isso mais essa ação da CPI. Seguimos trabalhando com a implantação de novos projetos e temos uma linha de atuação que vai contra o monopólio das grandes mineradoras dessa atividade. Precisamos trabalhar com o minerador de baixa intensidade, o pequeno minerador, e dar condições aos municípios para que orientem, legalizem e fiscalizem essas atividades. A ideia é deixar um legado da CPI com uma regulamentação da atividade familiar de mineração para cooperativas”, afirmou Bordalo.
Municípios afetados
Nesta quarta-feira, o Protocolo foi assinado pelos municípios presentes e, para o prefeito em exercício de Parauapebas, João José Trindade, a formação do Consórcio funciona como uma roupa de sustentação e direcionamento aos municípios.
João José Trindade, prefeito em exercício de Parauapebas
“Parabenizo quem idealizou o Consórcio e já estamos vendo a data certa para ligar para os prefeitos da nossa região e fazer a assinatura oficial em Parauapebas. Nós vivemos uma nova era da economia na gestão pública, que é dinâmica, e as parcerias precisam ser criadas e compartilhadas. Então o Consórcio é um grande avanço para todo o Estado. Será uma ferramenta que facilita o direcionamento econômico e político da nossa região, trazendo grandes benefícios para a área social e econômica. Queremos agradecer à Alepa por esse passo tão importante”, declarou João José.
João Lucílio Paes, prefeito de Paragominas
O prefeito de Paragominas, João Lucídio Paes, também agradeceu a iniciativa da CPI da Vale e pontuou que esse é o momento de evidenciar o trabalho dessas prefeituras em busca da legalidade das atividades. “Precisamos ter voz, precisam ver a nossa luta. Hoje nós vemos que o Consórcio é uma ferramenta importante para garantir a participação efetiva do nosso município e de outros que tenham em seu território a mesma atividade em funcionamento. Em Paragominas, a bauxita é o principal minério explorado. Se tivermos integração e fortalecimento, vamos melhorar a capacidade produtiva e atender melhor às demandas sociais da nossa população. Quem vai ganhar são os municípios que fizerem a adesão”, disse.
João da Cunha Rocha, prefeito de Bom Jesus do Tocantins
O prefeito de Bom Jesus do Tocantins, João da Cunha Rocha, antes membro do Consórcio Intermunicipal Multimodal do Maranhão, acredita na força do grupo enquanto bloco. “Nossa reunião de lançamento será em Parauapebas e vamos chamar mais municípios afetados pelos projetos minerais na região. Estou saindo do Consórcio do Maranhão para entrar no do Pará. É importante que trabalhemos juntos, unidos, Maranhão e Pará, para conquistarmos o que é de direito nosso. Tem o que é direito da empresa e tem o que é de direito nosso. Queremos a legalidade e buscar recursos para beneficiar a população de cada município consorciado”, explica.
Max Andrade, consórcio Maranhão
Max Andrade, diretor do Consórcio Intermunicipal Multimodal do Maranhão, traz a experiência do grupo, criado em 2013, para agregar conhecimento ao Consórcio paraense. “Nossa união nos torna mais fortes. Vamos articulando em grupo, em blocos, e aí trabalharemos para melhorar nossas receitas, que é um problema crônico. Temos que ter consciência que nossos minérios são finitos, então precisamos trabalhar para que a produção deixe um legado para essas cidades”, analisa. “Precisamos conquistar benefícios e mantê-los. Não podemos conformar com aquilo que recebemos. Parabenizo a iniciativa e a ideia é que possamos atuar em rede, principalmente na tramitação do consórcio nacional, porque temos um poder extraordinário quando bem utilizado. O passivo das atividades minerais é enorme, então podemos e devemos receber muito mais”, finaliza Max.
CPI da Vale
Em mais de um ano e meio de atuação, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os 40 anos de ações da Vale em território paraense (CPI da Vale) alcançou uma marca histórica para um CPI no Pará: foram aproximadamente R$ 2,5 bilhões recebidos pelos cofres públicos e diversas iniciativas tomadas a partir dos trabalhos realizados pelo grupo.
As ações envolvem o avanço das discussões sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); a aprovação do Projeto de Lei n° 368/2022, de autoria do Executivo, que possibilita o pagamento de 50% da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) em obras por parte das mineradoras; e a construção conjunta de um projeto que vai ajudar a combater o garimpo ilegal em terras indígenas em todo o Brasil.
Desde o início das atividades, a comissão trabalha para apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, falta de transparência, sonegação, manobras fiscais e outros fatos ligados ao desenvolvimento do estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção local.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Vale foi instalada em 26 de maio de 2021, por iniciativa do deputado Ozório Juvenil. A princípio, o prazo de funcionamento estabelecido era até setembro, mas foi prorrogado para dezembro e depois se estendeu até o mês de abril deste ano para que as investigações e esclarecimentos fossem ampliados. A CPI encerrará as atividades em janeiro de 2023.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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