PARÁ
Câncer de mama ganha destaque entre os projetos protocolados na Alepa
Mais de 10 proposições foram protocoladas na Divisão de Expediente da Assembleia Legislativa do Pará (Didex/Alepa) na sessão ordinária desta terça-feira (24). Entre as matérias estão o Projeto de Lei que institui o Dia Estadual de Combate às Mudanças Climáticas, o que institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico no Pará e outras três matérias relacionadas à prevenção ao câncer de mama.
De autoria do deputado Aveilton Souza (PL), o primeiro institui a prevenção ao câncer de mama com a campanha “Outubro Rosa nas Escolas” no Pará, a ocorrer no mês da campanha nacional, outubro. Entre os objetivos estão alcançar a conscientização de pré-adolescentes e adolescentes e sensibilizar a população sobre a importância das prevenções primária e secundária do câncer de mama; além de divulgar os direitos assegurados pela Lei federal n° 11.664, de 29 de abril de 2008.
Outra proposição protocolada pelo mesmo deputado visa a concessão do direito de ausência ao serviço sem prejuízo do salário para servidor do Pará que realizar exames de controle do câncer de mama, do colo de útero e de próstata – se sancionada, a Lei contempla servidores policiais militares, bombeiros e policiais civis. A matéria propõe a autorização de ausência justificada de até três dias por ano, sem qualquer prejuízo para a sua remuneração, desde que devidamente comprovada através de atestado do médico que requisitou os exames.
“Este projeto de lei tem a finalidade de colaborar com a prevenção ao câncer, doença com altos índices de mortalidade, o que é favorecido pela desinformação ou falta de diagnóstico precoce. Visa conceder aos servidores públicos a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas financeiras, exames preventivos contra o câncer. De acordo com o Instituo Nacional de Câncer (INCA), este tipo de câncer ocupa o 1° lugar no país, representando 16, 1% do total de óbitos por câncer”, destacou Aveilton Souza.
Segundo o texto da justificativa do PL, o câncer do colo de útero no estado do Pará apresenta 2° lugar no país como um dos mais perigosos, representando 19.48 casos para cada 100 mil mulheres, e o câncer de próstata que atinge um em cada nove homens.
“Estes três tipos de câncer infelizmente estão entre os que mais acometem homens e mulheres, e devido seu diagnóstico tardio, muitas vezes não consegue a reversão da doença. Portanto é que se faz necessário a atenção para esta matéria de suma importância para a população paraense”, concluiu. Aveilton também protocolou PL que dispõe sobre a oferta de exames de mamografias em mulheres de áreas ribeirinhas e/ou rurais, pela rede de saúde pública do Estado do Pará.
De autoria do deputado Wescley Tomaz (Avante), outra matéria propõe a instituição da Carteira de Identificação do Paciente Oncológico no Estado. O objetivo é simplificar o acesso a direitos e benefícios legais para pessoas diagnosticadas com câncer. Para a emissão da carteira será necessário a apresentação de laudo médico, assinado pelo médico responsável pelo diagnóstico.
Mudanças climáticas
Também foi protocolado na Didex o Projeto de Lei de autoria do deputado Lu Ogawa, que institui o dia 10 de novembro como dia Estadual de Luta Contra as Mudanças Climáticas, em memória e fortalecimento da Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças do Clima – COP.
O encontro é o principal espaço de debate sobre desenvolvimento econômico e mudanças climáticas e é realizado anualmente por representantes de vários países. O objetivo é combater as alterações do clima, encontrar soluções para os problemas ambientais que afetam o planeta e negociar acordos.
“As mudanças climáticas refletem o maior desafio do século. O ritmo de agressão ao meio ambiente, cada vez mais acelerado, vem causando desastres em diversas partes do mundo (…). Assim, para celebrar esse Dia de Luta Contra as Mudanças Climáticas, em memória e fortalecimento COP, foi escolhido o dia 10 de novembro, por se tratar de uma data que faz alusão a 30ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada no Estado do Pará em 2025”, justificou o parlamentar.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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