Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta terça-feira (13), cinco proposições das seis previstas na pauta. O Projeto de Lei n° 80/2023, de autoria do deputado Ronie Silva, teve sua votação adiada a pedido do deputado Carlos Vinícios. Entre as matérias que tiveram repercussão na tribuna, está o Projeto de Indicação n° 40/2022, de autoria do ex-deputado Jaques Neves.Deputado Ronnie Silva

O PI autoriza o Poder Executivo a consignar no Orçamento Geral do Estado recursos para as Academias de Letras, em todas as suas modalidades literárias, situadas no Estado do Pará na condição de Entidade Sem Fins Lucrativos. Na justificativa do Projeto, Jaques reforça que a Constituição garante o direito à cultura, o direito às letras, “representando legítima a obrigação do Estado de empreender meios e mecanismos que assegurem à coletividade, o acesso à cultura e às letras, sendo dever do Estado, garantir o exercício da cultura e difusão das manifestações lingüísticas lato sensu, assegurando o acesso às fontes de cultura nacional e local”, disse o ex-parlamentar no texto da proposição.

A Academia Paraense de Letras, enquanto Entidade Literária Máxima do Estado do Pará, constitui-se em uma das mais antigas casas literárias do Brasil e a mais antiga do Estado do Pará, cujo objetivo central é a proliferação da leitura, da cultura, da excelência e do letramento.

“A Academia Paraense de Letras tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento cultural do Estado do Pará, seja no setor artístico, seja no setor científico, promovendo anualmente Concursos Literários, publicando revistas e demais correspondências com suas principais congêneres no Brasil e em outros países do mundo, mantendo excelente biblioteca acessível à toda a população paraense, de sorte que, ressoa inconteste, a plausibilidade jurídico-constitucional da concessão da subvenção social”, completou Jaques Neves.Deputada Andréia Xarão

Ao subir à tribuna, a deputada Andreia Xarão pontuou: “a maioria dos escritores paraenses, acho que 99%, sempre tirou o dinheiro do seu próprio bolso para poder fazer os seus livros. Então isso hoje aqui representa para eles, para a nossa Academia, para as nossas escritoras e escritores, acredito que um marco. Um marco porque, com recurso, vão poder se planejar, vão poder ajudar tantos outros que precisam desse apoio. Então esse Projeto de Indicação que é do ex-deputado Jaques Neves, e que eu pude ajudar eles que me procuraram, porque estava parado e a gente colocou em pauta, pedimos, trabalhamos, e graças a Deus fomos atendidos”, disse.

Auto-declarada interiorana e ribeirinha, Andreia completa. “Ver essa classe que nos dá sonhos, que nos permitem viajar sem sair do lugar, através dos livros, ter conhecimento que jamais poderíamos imaginar. Estamos na era digital, mas ter a magia de conhecer a história do seu município em um livro, é para agradecermos, é momento de gratidão”, finalizou.

Doutor Honoris causa, PHI – poeta imortal – cadeira de n° 28, José Carlos Oliveira participou da sessão da galeria popular da Alepa, junto a outros imortais. Decano da Academia Paraense de Letras, e compositor do hino da instituição, ele atua pela Academia Brasileira de Letras de Bragança, e aproveitou o momento para declamar um poema à deputada Andreia Xarão.

“Simpatia meu anjinho”
O canto do passarinho é o doce aroma da flor
São nuvens no céu de agosto
O que me inspira teu rosto
Simpatia é quase amor

Franciorlis Viannza é escritor, ativista cultural e presidente da Federação das Academias de Letras do Pará. Para ele, com o Projeto de Indicação aprovado, as academias poderão expandir sua atuação, podendo trabalhar junto às escolas e à sociedade de modo geral, fortalecendo, assim, os municípios.

“É um recurso para ser gasto lá no município, ou seja, com a cultura local. Nós estamos falando de um projeto que democratiza e que interioriza recursos. Por isso, não é apenas um recurso que vai para uma academia, é um recurso que vai ser investido na cultura dessa academia, do município dessa academia. Elas já realizam trabalhos culturais diversos, feiras literárias, saraus, encontros, lançamentos de livros, mas são trabalhos que elas têm realizado com base no apoio dos próprios membros”, destacou.

Ainda em pauta
Também foram aprovados outros quatro projetos. Um deles foi enviado pelo Poder Executivo, e altera a Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, que dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais. O objetivo da proposta é possibilitar que as Corporações Militares adotem as providências necessárias à contratação de Organizações Sociais, no caso de atividades de saúde para atendimento de seus efetivos.Deputado Eraldo Pimenta

Já o Projeto de Lei n° 324/2022, de autoria do deputado Eraldo Pimenta, declara e reconhece a Festa do Peão Itabocaense, na Vila do Livramento – Região do Itabocal, localizada no município de Irituia, Patrimônio Imaterial de Natureza Cultural do Estado do Pará.

Por fim, foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo n° 23/2023 e n° 28/2023, enviados à pauta pela Mesa Diretora e que dispõem sobre a ratificação dos convênios de ICMS 15/23; e 63/23, 64/23 e 65/23, respectivamente, ambos celebrados Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Fonte: Assembleia Legislativa do PA