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Comissão de Direito Urbanístico tem projeto aprovado para o Circuito Urbano da ONU

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A Comissão Especial de Direito Urbanístico (Cedu) do Conselho Federal da OAB se reuniu na tarde da última quinta-feira (5/10) para aperfeiçoar os eixos do seu projeto aprovado para o Circuito Urbano da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciativa da entidade internacional que ocorre anualmente em outubro e propõe análises e debates sobre temas ligados ao direito no desenvolvimento das cidades. A comissão abordará o tema dignidade da pessoa urbana.

A presidente da comissão, Daniela Libório, conduziu os trabalhos do encontro. Ela destacou que, além da Cedu, as comissões congêneres das seccionais do Pará, Minas Gerais e Paraná também tiveram seus respectivos projetos aprovados para o Circuito de Eventos da ONU. “Isso demonstra que o sistema OAB, tanto na comissão nacional quantos nas seccionais, deixam uma marca cada vez mais forte da responsabilidade da advocacia na produção do direito à cidade e do direito urbanístico. No âmbito da CEDU, será o segundo ano consecutivo de participação no Circuito Urbano da ONU”, observou Libório.

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Outro ponto abordado – por proposição do secretário da comissão, Natan Pinheiro – foi o panorama de dificuldade de acesso a dados e diagnósticos pelos municípios para a produção do planejamento urbano. Os membros da comissão relataram os cenários em seus respectivos estados e firmaram o compromisso de buscar maior aproximação com associações, sindicatos e demais instituições de coleta e tratamento de dados primários de planejamento territorial, expansão urbana, áreas de preservação, degradação, contaminadas, entre outras classificações.

Também participaram da reunião a vice-presidente da comissão, Cintia Estefânia Fernandes, e os membros Cris Sotto Maior e Márcia Cristina Ever de Almeida.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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