PARÁ
Deputados aprovam mecanismos para coibir a violência obstétrica
Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça (09), dois Projetos de Lei protegendo a mulher contra a violência obstétrica. O primeiro, de autoria do deputado Fábio Figueiras, estabelecendo obrigatoriedade de hospitais, maternidades, clínicas e consultórios localizados no Pará permitir o acompanhamento de pessoa de confiança ou de técnica de enfermagem durante toda realização de exames e procedimentos ginecológicos, ainda que a paciente não esteja sedada. E o segundo, instituindo a Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica no Estado, de autoria do deputado Igor Normando, a ser realizada anualmente de 8 a 14 de março.
Deputado Igor Normando
O assunto da violência obstétrica ganhou maior relevância após a grande repercussão do caso do anestesista Giovanni Quintella Bezerra, flagrado e preso por estupro em parto, filmado pela equipe de enfermagem e das denúncias de outras cinco vítimas. O médico também está sendo investigado na Delegacia da Mulher de São João de Meriti, no Rio de Janeiro, ainda por sedações desnecessárias ou uso de doses excessivas que podem ter colocado as vidas das vítimas em risco. Caso fique comprovada a prática, ele pode responder por outros crimes, inclusive o crime de violência obstétrica.
Os projetos aprovados seguem agora para a análise do governador Helder Barbalho. “O projeto foi baseado em um caso concreto de abuso sexual de uma mãe e retirando a discricionariedade do médico de querer ou não ter uma pessoa da família acompanhando os procedimentos”, avaliou Figueiras. No caso de não cumprimento, as unidades de saúde serão multadas por determinação legal. No caso da paciente não estiver acompanhada de pessoa de sua confiança, o estabelecimento de saúde deverá disponibilizar um profissional de saúde do sexo feminino para acompanhar o exame ou procedimento.
Foram aprovados ainda o projeto instituindo o título de Utilidade Pública para o Estado do Pará ao Grupo Folclórico Boi – Bumbá Malhadinho de São Sebastião da Boa Vista, município localizado no arquipélago do Marajó, fundado em 2005, o projeto que declara a Corrida de Cavalo Marajoara de Ponta de Pedras como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. E o que instituiu o “Dia da Alfabetização”, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Pará, a ser comemorado no dia 8 de setembro.
Boi – Bumbá Malhadinho – O projeto que institui ao grupo Boi – Bumbá Malhadinho o título de Utilidade Pública do Pará é de autoria do deputado Dr. Galileu. A Associação Civil e Cultural atua em São Sebastião da Boa Vista oficialmente desde o dia 11 de março de 2005. Realizando diversas atividades culturais do município.
Deputado Galileu
O Boi – Bumbá Malhadinho surgiu em um contexto cultural e regional muito específico. Os anos 70 já estavam por terminar, com ele os bois – bumbas davam mostras de se extinguirem em São Sebastião da Boa Vista.
Corrida de Cavalo Marajoara – O projeto que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Pará a Corrida de Cavalo Marajoara de Ponta de Pedras é de autoria do deputado Fábio Freitas.
Deputado Fábio Freitas
A corrida de cavalos marajoara em Ponta de Pedras existe há quase 20 anos, e já se tornou uma grande tradição na cidade, assim como nos municípios do arquipélago do Marajó. A “corrida de cavalo marajoara” em Ponta de Pedras ocorre na praia de Mangabeira. Onde diversas categorias de cavalos são estabelecidas.
Dia da Alfabetização – O projeto institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Pará o Dia da Alfabetização, a ser comemorado no Dia 8 de setembro, de autoria do deputado Alex Santiago.
O dia celebra mundialmente o “Dia da Alfabetização”. A Alfabetização é um vetor prioritário no desenvolvimento sócio econômico de um país, a base da educação, e um direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). “Sem acesso à educação, não há pleno exercício da cidadania e em consequência não há desenvolvimento”, disse.
Segundo dados recente divulgados pela secretaria de Estado de Educação, há no Estado do Pará hoje 45 Municípios sendo atendidos pelo Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA Pa), essa ação mobiliza 1.500 coordenadores e alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
