PARÁ
Deputado Bordalo pede contenção à violência contra famílias em assentamento em São Félix do Xingu
O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALEPA, em pronunciamento em plenário, comunicou que protocolou moções solicitando do presidente da República, do Instituto Nacional de Reforma Agrária e do governador Helder Barbalho, providências, através dos Ministérios, órgãos e secretárias e delegacias especificas, para conter a onda de violência praticada contra as famílias do Complexo Divino Pai Eterno, localizado na área rural do Acampamento Novo Oeste, no município de São Feliz do Xingu no Pará.
Deputado Carlos Bordalo
Para contextualizar o assunto, o deputado recorreu às informações contidas no site da Fiocruz, que traz uma síntese sobre essa ocupação e a origem dos conflitos.
“O Complexo Divino Pai Eterno é uma área superior a 10 mil hectares, pertencentes à Gleba Misteriosa, uma terra pública federal de 230 mil hectares, localizada no município de São Félix do Xingu (PA)”.
“Em 2008, duzentas famílias de trabalhadores rurais sem-terra, cerca de 450 pessoas, segundo estimativa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – passaram a ocupar a área e reivindicar junto ao Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) a regularização da posse da terra. Lá construíram residências, igrejas, escola, e posto de saúde e promoveram o cultivo de cacau, mandioca, banana, abacaxi, cana, pomares, hortaliças e a criação de pequenos animais”.
“Contudo, a área é pleiteada também por oito fazendeiros interessados em criar gado, que vêm agindo com violência contra os trabalhadores rurais. Por intermédio de pistoleiros, particularmente as lideranças da ocupação são ameaçadas, sofrem agressões físicas e prejuízos materiais”.
Deputado Carlos Bordalo
O deputado informou que há pelos menos 9 anos, em 2014, após a justiça ter indeferido mais uma vez um pedido de posse da terra pelos pecuaristas, ocorreram diversos conflitos no acampamento com o assassinato de diversos trabalhadores rurais ao longo dos últimos anos. O ambiente de insegurança generalizado culminou com o assassinato do vice-presidente da Associação dos Ocupantes do Complexo, Felix Leite dos Santos. E mais recentemente, no último dia 10 de abril passado, o agricultor Lindomar Dias de Souza foi assassinado, supostamente, por pistoleiros. A região é palco de tensões há cerca de 15 anos. Lindomar é a sétima vítima assassinada no contexto do conflito.
Bordalo também comunicou a realização da diligência ocorrida no dia 17/04, por uma comissão formada por ele, os deputados: Aveilton Souza (PL) e Torrinho Torres (PODEMOS), da ALEPA, acompanhados do Superintendente do INCRA de Marabá; de representantes da Defensoria Pública do Estado e da União, para melhor compreender a origem e a gravidade do conflito e tentar perceber caminhos de solução para o conflito.
No relato lido pelo deputado Bordalo, “a diligencia constatou a ausência de infraestrutura e de acesso daquela população a políticas públicas, devido da demora no processo de regularização fundiária daquela área. Que famílias inteiras vivem reféns do medo pedindo por segurança, principalmente devido os assassinatos e a presença constante de pistoleiros, e ainda mais por medo de represálias pela população ter denunciado os casos de violência e de relatos de moradores terem suas casas queimadas e roubo de suas produções e criações, inclusive gado.
Gerência da ADEPARÁ em São Feliz do Xingu
Deputado TorrinhoO deputado Torrinho Torres, membro da diligencia em São Felix do Xingu, por sua vez, ingressou com um pedido de instalação de uma gerência regional da ADEPARA em São Feliz do Xingu, por ser este município a ter o maior rebanho bovino do Brasil, e por ele deter uma significância no mercado mundial agropecuário.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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