PARÁ
Sessão Especial abriu oficialmente a Semana de Prevenção ao uso de Drogas no Pará
A abertura da programação da Semana Paraense de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas foi nesta segunda (19/06), em uma Sessão Especial presidida pelo deputado Fábio Freitas, no plenário Newton Miranda da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
A sessão iniciou com o pronunciamento do secretário Estado de Justiça, Evandro Garla, e do deputado Neil Duarte. Participaram ainda representantes de secretários de Estado, outras autoridades civis e militares, e turmas de estudantes das Escola Sub Oficial Edvaldo Brandão de Jesus e a Escola Salesiana do Trabalho.
A Semana Paraense de Prevenção às Drogas se estende até o dia 26 de junho, data que marca o Dia Mundial do Combate às Drogas, criada pela Lei Estadual nº. 5.992/1996; e a Sessão, que atende ao requerimento 333/2023, do deputado Fábio Freitas.
A programação é do Conselho Estadual sobre Drogas (Coned/PA), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), em parceria com outras instituições, com ações integradas com diversos poderes públicos e sociedade civil organizada, que incluem atividades formadoras e de prevenção às drogas junto ao público estudantil.
Para o deputado Fábio Freitas, tanto a Sessão quanto a Semana Paraense de Prevenção, tem como objetivo fortalecer o sistema estadual de políticas sobre drogas, homenageando rede de atenção que integra os canais de diálogo com os poderes no âmbito estadual.
“Fizemos a sessão com a participação de órgãos ligados à segurança pública, ao sistema judiciário, o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Militar, e também as pessoas ligadas à sociedade civil, como a Federação Paraense de Comunidades Terapêuticas, como líderes e gestores de comunidades terapêuticas, veio a SESPA com o trabalho de saúde mental, a SEDUC com seus programas de preocupação com os jovens”, enumerou o parlamentar.
Dep.Fábio Freitas.
“A preocupação é ajudar o jovem, nossa juventude, não sabemos o que acontece da porta para fora da escola, com quem ela fala, com que ela conversa, com quem ela fica no dia a dia, de como que está o pai, a mãe, a família”, sinalizou.
Em seu trabalho, o deputado realiza palestras nas escolas, em parceria com o Estado, partindo de sua experiência de vida, como um ex-drogado. “Estamos ajudando o governo, demonstrando que existe um caminho, uma saída para os jovens saírem das drogas ou, se conhecem alguém que está nas drogas, falar olha, vai por aqui ou vai por ali, que existem maneiras de sair ou resistir as drogas”.
O secretário de Justiça Evandro Garla, que também é o presidente do Conselho Estadual sobre Drogas do Pará, em seu pronunciamento, destacou o incentivo e a preocupação do governador Helder Barbalho nas ações de prevenção as drogas, como ainda o de combate e a repreensão a distribuição e uso de entorpecentes.
“Nossas ações são de parceria com órgãos do Estado, com o terceiro setor, com as escolas, onde é possível fazer atividades de prevenção e combate as drogas, realizando ações culturais, esportivas, lúdicas e de empreendedorismo entre outras”.
Evandro Garla – Secretario de Justiça.
Ele destacou as dificuldades do trabalho e que a luta até parece desigual. “Mas temos que abrir portas para fazer o combate, não somente na área da coerção, da prisão, mas principalmente, no da conversa, do diálogo, tendo como princípio de que é melhor prevenir o uso do que retirar aquele que está no caminho das drogas. Ressaltando que é mais barato prevenir do que tratar um dependente.
Os diplomas de reconhecimento a luta contra as Drogas foram entregues a deputados, autoridades estaduais de órgãos públicos e lideranças da sociedade civil. Nelcy Maranhão Campos, vice-presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas do Pará, representou os 75 homenageados pelo Poder Legislativo.
Participaram ainda da Mesa Oficial dos trabalhos a promotora pública Ana Claudia Pinho do Ministério Público do Estado; o Coronel Walder Braga, da Polícia Comunitária e de Direitos Humanos da PM; Luciara Cristina Moraes, coordenadora de políticas de segurança pública da SEGUP; Delegado Evandro Araújo, diretor da Policia Especializada de Combate às Drogas da Polícia Civil do Pará; professor e psicólogo Mário Augusto Vitoriano, assessor especial da SEDUC; Maria Ildiney Moraes, coordenadora estadual de Saúde Mental da SESPA. Presentes ainda na sessão Arthur Jansen, diretor da Associação do Polo Produtivo do Pará e do presidente de honra Walmir Gomes, da Federação das Casas Terapêuticas do Estado.
Programação
Na programação da Semana , haverá o Encontro Intersetorial de Políticas sobre Drogas e o Encontro de Capacitação em Prevenção ao Uso de Drogas para servidores da área de educação do município, em Altamira.
Já nos dias 23 e 24, respectivamente, em Altamira e Belém, ocorrem duas edições da Marcha contra as Drogas 2023, evento que é considerado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará.
A Semana se encerra com dois eventos espo
rtivos: um torneio de voleibol, voltado para jovens da periferia de Belém, no dia 25, na Usina da Paz do Guamá, de 8h às 14h; e um torneio de futebol de campo, também das 8h às 14h, para jovens de Belém, na Associação dos Servidores da Secretaria de Estado de Educação (Asseduc), localizada na rodovia Augusto Montenegro.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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