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Reunião discute avanço de pesquisas para regulamentação do café de açaí, na Alepa

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A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) sediou, na tarde desta terça-feira (18), uma reunião para discutir o andamento das pesquisas para a regulamentação do café de açaí no Estado. O encontro, que reuniu representantes da Câmara Técnica de Comercialização, Agroecologia, Produtos Orgânicos e Sociobiodiversidade; da Associação Brasileira das Indústrias de Café de Açaí (Abic); pesquisadores das Universidades Federal do Pará (UFPA), do Estado do Pará (Uepa) e Federal Rural da Amazônia (Ufra); além de empreendedores do segmento; ocorreu no gabinete do deputado Eraldo Pimenta, articulador e mediador desse trabalho pela legalização e promoção desse mercado.

A intenção é discutir um regulamento técnico de criação de um Padrão de Identidade e Qualidade para o produto, especificamente o grão de açaí torrado e moído, para a comercialização no Estado do Pará, no Brasil e no mercado internacional. A reunião contou, ainda, com a participação de um agente do Banpará para conhecer a nova atividade empresarial que utiliza resíduos – o caroço do açaí – como principal matéria prima para fabricar um novo produto. De acordo com o chefe de gabinete do deputado, Manoel Messias, a iniciativa atende de forma extraordinária à uma demanda socioambiental.

“O deputado Eraldo foi o único que comprou essa causa, a pedido do presidente da Abic, e ele viu, em um futuro próximo, a possibilidade de resolver um dos problemas ambientais que enfrentamos com essa sobra de caroço de açaí, descartado de forma irresponsável na natureza. Então, é um resíduo transformado em um produto útil e gerador de renda e empregos, além de tirar da natureza uma quantidade enorme de produtos que só contribuem com a poluição”, analisou Messias.

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De acordo com os pesquisadores da Uepa e UFPA, a previsão é que os levantamentos de pesquisa para o grupo sejam entregues nos próximos quatro meses. A Universidade do Estado do Pará ficou com a responsabilidade da pesquisa físico-química; enquanto a Universidade Federal do Pará ficou encarregada dos estudos de toxicologia; e a Ufra, dos estudos da microbiologia do subproduto do açaí.

Nilton Akio Muto, professor de biotecnologia da UFPA e pesquisador do Centro de Valorização de Compostos e Bioativos da Amazônia, reforça que o caroço do açaí é um subproduto da cadeia do açaí, representando 85% da composição do fruto – os outros 15% são polpa de fruto.

“Esse subproduto pode ser utilizado como matéria-prima para pesquisa de novos produtos, um deles é o café de açaí, mas, para dar validade e segurança ao consumo, é preciso fazer estudos para garantir que o produto seja isento de danos ou toxicidades e, posteriormente, levantar informações sobre os benefícios que esse produto pode trazer”, pontuou Nilton.

Já Diego Aires, professor e coordenador do curso de Tecnologia de Alimentos da Uepa, lembra que o trabalho do grupo de pesquisadores é voltado para conferir apoio técnico a esses produtores e também aos órgãos estaduais competentes.

“Os produtores começaram a entender e processar esse resíduo, e foi aí que os órgãos competentes começaram a nos procurar, como Sebrae, para pedir apoio, e nós tínhamos pesquisas voltadas para essa área. Nosso trabalho é voltado para falar sobre a viabilidade desse mercado do ponto de vista toxicológico, técnico e de saudabilidade, grau de risco, para que esse processo possa fluir. Estamos em um processo de levantamento de dados de processamento e toxicologia, e microbiologia para fornecer aos órgãos competentes essas informações. Por exemplo, como ele pode ser melhor armazenado, como deve ser o processamento desse produto”, explica Diego.

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O presidente da Abic, Orlando Nascimento da Silva, é contador de profissão, e se tornou produtor de café de açaí em Pacajá (PA) após experimentar beber essa versão de café para reduzir os índices de glicose, para controle da diabetes. O produto, segundo ele, é produzido há 30 anos. “Há um ano e meio, o Governo do Pará resolveu, através da Vigilância Sanitária fechar as fábricas e retirar esse produto do mercado. Então, essas empresas sentiram muito, eram 50 toneladas por mês com exportação, ou seja, comercialização não só fora do Pará, a nível nacional, como internacional. Foi um choque. Milhares de pessoas ficaram desempregadas. Então o objetivo hoje da reunião é tentar avançar na legalização desse produto, saber em que ponto das pesquisas nós estamos para seguir em frente”, explicou Orlando.

Adilson Cavalcante é empresário e atua com a produção de café de açaí, e ressalta que o grupo de mais de 50 produtores tem capacidade de produção. “A gente tem a produção, tem capacidade de produção. Porém ficamos parados em função dessa portaria que foi lançada pelo governo do estado. E hoje a gente produz só pra consumo interno, para familiares, como experiência. Então estamos buscando a liberação para poder voltar a produzir”, finalizou.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA

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Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano

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Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde  de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.

A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).

Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.

O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.

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A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.

Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.

Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.

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Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.

O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA

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