PARÁ
Deputados declaram instituições como essenciais para o desenvolvimento do Pará
O plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou em redação final, na Sessão Ordinária desta terça-feira (30), a última do mês de agosto, vários Projetos de Lei que declaram associações, instituições e outras entidades como de utilidade pública para o Estado.
De autoria do deputado Fábio Freitas, o PL n° 488/2021 reconhece essa importância da Associação Restaurando Vidas, 1°-Fica declarada como de Utifidade Pública para o Estado do Pará, a “Associação Restaurando Vidas”, com sede na Rodovia Transamazônica, lado sul, no sentido Altamira/Pacajá. Localizada na zona rural, a entidade promove o desenvolvimento humano e social do indivíduo e da coletividade, especialmente com a assistência a crianças e jovens de forma integral, e ainda à população em situação de risco.
Deputado Fábio FreitasOutra proposição de mesmo cunho (PL n° 56/2022) aprovada foi de autoria do deputado Igor Normando. Desta vez o objetivo é garantir facilidades, por meio deste título, para a Associação Esportiva e Social da Marina Pública de Belém. Criada em 3 de setembro de 1970, a instituição visa a inclusão social de jovens e adultos através de práticas esportivas, proporcionando melhoria na qualidade de vida da população. Dentre as atividades desenvolvidas estão: dança, ginástica, natação e hidroginástica.
deputado Igor Normando
Igor Normando ressalta que concessão do título de Utilidade Pública à entidades, fundações ou associações civis traz o reconhecimento do poder público às instituições, que também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a receber recursos públicos.
Outro Projeto de Lei (n° 134/2022) aprovado foi de autoria do deputado dr. Galileu, que confere o título ao Conselho de Pastores Evangélicos de Altamira. Estão entre as ações da instituição programar, coordenar e divulgar atividades de interesse das comunidades evangélicas, podendo, para tanto, cooperar e receber cooperação de outros Conselhos Regionais, Igrejas, Organizações Evangélicas e Instituições Legalmente constituídas, inclusive governamentais.
Deputado Fábio FreitasPor fim, o deputado Alex Santiago aprovou o Projeto de Lei n° 170/2022, que declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado o Instituto Irmão Edmilson P. Campos, que atua em Tucuruí. De acordo com o parlamentar, a instituição presta importantes serviços para a sociedade na inclusão social, desenvolvendo ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano, promovendo melhoria na condição de vida da comunidade, por meio da educação, saúde, associativismo.
Criado em 9 de setembro de 2019, atende famílias em situação de vulnerabilidade social, e está à frente de ações sociais voltadas especificamente à realização de torneios esportivos, cortes de cabelo, verificação e orientações na área da saúde, distribuição de alimentos e fornecimento de Sopão para a comunidade.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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