PARÁ
Deputados ouvem em oitiva representantes da ARCON, Portos e Hidrovias, e do SETRANS
Os deputados da Comissão de Estudos do Transporte Fluvial de Passageiros do Estado, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, retomaram os trabalhos nesta terça (10.01), com a primeira reunião de 2023. Desde quando foi instalada em novembro do ano passado, a comissao ja realizou 4 reuniões.
A reunião foi instalada pelo deputado Orlando Lobato, presidente da comissão, junto com o relator, deputado Carlos Bordalo, para ouvir em oitiva coletiva Abraão Benassuly Neto, presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará – CDH-Pa; Rodrigo Garcia, procurador autárquico, e Raimundo Celso da Cruz, técnico hidroviário e supervisor da ARCON – Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará; e ainda, seria ouvido Adler Siqueira, secretário de Transportes do Estado do Pará, que foi representado por Pamela Campanharo, assessora do gabinete da SETRANS-Pa.
Deputado Carlos Bordalo, relator da comissão
“O objetivo da oitiva de hoje foi esclarecer aspectos acerca da regulação do serviço público de transporte fluvial de passageiros no Estado do Pará, bem como colher propostas e elementos técnicos para as nossas conclusões”, informou o deputado Bordalo.
Os representante foram submetidos a um roteiro de perguntas formulados pelo relator, acompanhado das reflexões e questionamentos do presidente Orlando Lobato.
Deputado Orlando Lobato, presidente da comissão
Participaram ainda a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão do Ministério Público e a Defensora Pública, Maria Maia, Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Estratégicas.
Deputados Carlos Bordalo e Orlando Lobato
Os entrevistados relataram em detalhes aos parlamentares o papel e a função de cada instituição nos aspectos de regulação, fiscalização, segurança, estruturas, relação institucional entre si, carências de pessoal, dificuldades apresentadas e observadas nas prestação dos serviços no modal transporte hidroviário pelo Estado do Pará.
Benassuly, da CPH, deixou aos deputados um levantamento dos principais portos públicos e privados do Estado e o Relatório de Gestão do ano de 2022 do órgão.
As perguntas mais técnicas que tinham destinação à Secretária de Transportes ficaram de ser respondidas pelo setor competente para depois serem remetidas a secretaria da Comissão.
Já os representante da ARCON comprometeram-se a fornecer maiores subsídios aos deputados para sua inclusão no relatório final.
Está prevista, dentro do cronograma, mais duas reuniões da Comissão, na próxima terça (17) nos dois horários, encerrando as oitivas com os representantes das grandes empresas de transporte fluvial de passageiros pela manhã, e a tarde com as de pequeno porte.
A entrega do relatório está previsto para o dia 26 de janeiro, antes da posse dos deputados estaduais eleitos em 2022, que ocorrerá no primeiro dia do mês de fevereiro.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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