PARÁ
Deputados recebem homenagem do Ministério Público de Contas do Estado do Pará
O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão, foi homenageado na manhã desta quinta-feira (01), durante a Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Contas do Pará (MPC-PA). A solenidade concedeu ao chefe da Casa de Leis o “Colar do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará”, a mais alta distinção concedida pelo Parquet de Contas à personalidades de destaque que prestaram relevantes serviços ao MPC-PA e ao estado do Pará.
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará – MPC/PA, originalmente denominado Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, é um órgão da administração direta do Estado. Institucionalmente, ao MPC/PA compete, nos termos do Art. 1º de sua Lei Orgânica, “promover e fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição e das Leis, no que se referir à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, da competência do Tribunal de Contas do Estado” em todos os processos que tramitam na instituição. A comenda entregue ao presidente da Alepa refere-se aos trabalhos realizados à população do Pará.
Subprocurador-geral do MPC-PA, Stephenson Oliveira VicterO procurador–Geral do MPC/PA, Patrick Mesquita, abriu os trabalhos e seguida passou a palavra para subprocurador-geral do MPC-PA, Stephenson Oliveira Victer, responsável pelo discurso de saudação aos agraciados. Ele lembra a importância do diálogo institucional e pedagógico com o legislativo. “O trabalho cumprido pela Alepa promove políticas públicas que visam o desenvolvimento social e econômico da sociedade paraense”, disse.
Presidente da Alepa, deputado ChicãoO presidente da Alepa, deputado Chicão, falou sobre a condecoração do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. “Sou muito grato pelo reconhecimento do trabalho que a Alepa faz em todo o Estado. Como servidor público, procuro servir a população do Pará com respeito. Muito obrigada pela honraria”, declarou.
O deputado Chamonzinho também recebeu o “Colar do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará”. Para ele a condecoração representa o resultado de um trabalho feito em parceria entre órgãos que trabalham em prol da população do Pará.
Deputado Chamonzinho
“Muito feliz com a homenagem, é gratificante vê que o trabalho que, todos na Alepa, desenvolvem. Estamos sempre atentos, fazendo o possível para fortalecimento das instituições do Pará. O dialogo que temos com todos é franco, a Alepa trabalha com a aprovação de pautas importantes para o desenvolvimento do Pará”, comentou.
Secretária Legislativa Rebecca HesckethA secretaria legislativa Rebecca Hesketh recebeu a medalha do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. Rebecca Hesketh é servidora pública efetiva do Estado e atua na Alepa desde 2015. Em 2019 assumiu a secretaria legislativa, onde atua diretamente com planejamento estratégico da Alepa.
Ao final da solenidade, o Procurador-Geral do MPC-PA, Patrick Bezerra Mesquita, destacou que a Alepa possui um sistema democrático, uma vez que ela vota o orçamento para o estado do Pará.
A Sessão Solene contou com a presença das demais autoridades: Stephenson Oliveira Victer, da corregedora-geral; Deíla Barbosa Maia, do ouvidor Stanley Botti, das procuradoras de contas Silaine Vendramin e Danielle Costa; e do procurador de contas Felipe Rosa Cruz; e da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheira Lourdes Lima.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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