PARÁ
Deputados entregam 41 medalhas pelo Mérito Legislativo Newton Miranda
Quarenta e uma pessoas receberam, nesta segunda-feira (15), a medalha do Mérito Legislativo Newton Miranda, instituída pela Resolução n° 18 de 1994. A entrega foi feita durante a Sessão Solene Comemorativa ao Dia do Legislativo, que marca os 200 anos do Poder Legislativo Brasileiro, e outros dois momentos históricos: os 185 anos de instalação da Assembleia Legislativa do Pará, e os 50 anos do Dia do Legislativo.
O Presidente do Poder Legislativo, deputado Chicão, presidiu a cerimônia, acompanhado da vice-governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan; do deputado federal Raimundo Santos, representando a Câmara dos Deputados; o ex-deputado e também ex-presidente da Alepa, Lauro Sabbá, autor do Projeto de Lei n° 4.778/1973, que criou o Dia do Legislativo; além de diversas outras autoridades, representando a Defensoria Pública do Pará, o Comando Militar do Norte, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Ministério Público de Contas dos Municípios, a Polícia Científica, e outros.
O Art. 1° da Resolução n° 18, de 5 de junho de 1984, que institui a Medalha do Mérito Legislativo Newton Miranda, determinou a criação, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Pará, a Medalha Comemorativa do Dia do Legislativo, instituído pela Lei n° 4.478, de 28 de setembro de 1973. O objetivo da medalha é homenagear personalidades que tenham contribuído, direta ou indiretamente para o engrandecimento do Estado do Pará e, particularmente, do Poder Legislativo.
A primeira agraciada com a medalha, a vice-governadora cumprimentou o presidente da Casa de Leis, os demais deputados e todos os presentes, e ratificou a importância de receber a honraria. Hana fez, ainda, um agradecimento especial à deputada Diana Belo, de quem recebeu a indicação.
“Essa é uma ocasião especial em que podemos destacar a importância do Legislativo, desse trabalho árduo e significativo feito em prol da sociedade, uma atuação forte e responsável feita pelos deputados para representar os direitos de todos os cidadãos, que de suas diferentes perspectivas são ouvidos, e são esses anseios que são transformadas em leis que moldam o nosso estado (…). Dependemos do Legislativo e trabalhando em conjunto podemos alcançar resultados significativos para o Estado”, concluiu.
Dentre os 41 condecorados com a medalha esteve o prefeito de Baião, Lourival Menezes Filho, indicado pelo deputado Gustavo Sefer para receber a medalha. “É de uma importância muito grande receber essa medalha, essa honraria do Poder Legislativo. Me sinto muito agradecido, principalmente por receber o município na forma que recebemos, com folhas atrasadas, ruas destruídas, infraestrutura, e nós conseguimos reestabelecer o município. Então, um reconhecimento do deputado no sentido de valorizar o nosso mandato, o nosso pleito. Agradecer à Assembleia também pelo reconhecimento, pelo deputado Chicão”, finalizou.
Conheça os 41 condecorados com a medalha do Mérito Legislativo Newton Miranda
1. Hana Ghassan Tuma
Vice-Governadora do Estado do Pará
Uma indicação da deputada Diana Belo (MDB)
2. Eder Mauro Cardoso Barra
Deputado Federal
Uma indicação do deputado delegado Toni Cunha (PSC)
3. Ricardo de Aquino Salles
Deputado Federal pelo Estado de São Paulo
Uma indicação do deputado Rogério Barra (PL)
4. Luiziel Henderson Guedes de Oliveira
Secretário-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará
Uma indicação do deputado Zeca Pirão (MDB)
5. CEL Q0BM Jayme de Aviz Benjó
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará
Uma indicação do deputado Eraldo Pimenta (MDB)
6. Walter Resende de Almeida
Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará
Uma indicação do deputado Martinho Carmona (MDB)
7. Daniela Sousa dos Santos de Oliveira
Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil do Estado do Pará
Uma indicação do deputado Renato Oliveira (Podemos)
8 Edmar Silva Pereira
Juiz de direito Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Uma indicação da deputada Paula Titan (MDB)
9. Evandro Garla Pereira da Silva
Secretário de Estado de Justiça
Uma indicação do deputado Fábio Freitas (Republicanos)
10. Rui Begot Da Rocha
Presidente da Câmara Municipal de Ananindeua
Indicado pelo Deputado Erick Monteiro (PSDB)
11.Francineti Carvalho
Prefeita Municipal de Abatetuba
Indicada pelo Deputado Dr. Wanderlan Quaresma (MDB)
12.Renato Ogawa
Prefeito Municipal de Barcarena
Indicado pelo Deputado Lu Ogawa (PP)
13 Lourival Menezes Filho
Prefeito Do Município De Baião
Indicado Pelo Deputado Gustavo Sefer (PSD)
14. Francisco Ednaldo Queiroz De Oliveira
Prefeito Municipal de Augusto Corrêa
Indicado pelo Deputado Iran Lima (MDB)
15 José Deucicley Pacheco Viegas
“Tica Viegas”, Prefeito Municipal de Melgaço
Uma indicação do deputado estadual Luth Rebelo (PP)
16.Claudionor Moreira Da Costa
Vice-Prefeito Municipal de Capanema
Indicado Pelo Deputado Adriano Coelho (PDT)
17.Maria Iracilda De Almeida Alho
Vice-Prefeita Municipal de Gurupá
Indicada pelo Deputado Ângelo Ferrari (MDB)
18. Marcelo De Brito Beraldo
Capelão da Base Aérea de Belém
Indicado pelo Deputado Coronel Neil (PL)
19.CEL QOPM Sérgio Ricardo Neves de Almeida
Uma indicação da Mesa Diretora
20. Diego Ferreira Dos Santos
Tenente Coronel OOPM/PA
Indicado pelo Deputado Antônio Tonheiro (PP)
21. Diogo José Nascimento Ferreira
Chefe de Seção de Pessoal do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual
Indicado pela deputada Cilene Couto (PSDB)
22. Matheus Cavalcante
Vereador do Município de Belém
Indicado pelo Deputado Thiago Araújo (Cidadania)
23.Fábio (Jorge Carvalho de ) Souza
Vereador do Município de Belém
Indicado pelo Deputado Fábio Figueiras (PSB)
24.Emerson Viana Pereira
“Emerson Oca”, Vereador do Município de Cametá (PA)
Indicado do deputado Elias Santiago (PT)
25.João Do Carmo Barbosa Rodrigues
Vereador do Município de Igarapé-Miri
Indicado pelo Deputado Bordalo (PT)
26.Emanoel Da Vila Socorro
Vereador do Município de Tracuateua(Pa)
Uma indicação da deputada Ana Cunha (PSDB)
27.Cláudio Alberto Castelo Branco Puty
Deputado Federal no Período de 2011 à 2015
Uma indicação da deputada Lívia Duarte (PSOL)
28.Jardel Rodrigues Da Silva
Subsecretário Legislativo
Indicado pelo Deputado Chicão (MDB)
29. Jahyr Seixas Gonçalves
Coordenador do Conselho Consultivo da Federação da Agricultura e
Pecuária do Pará – FAEPA
Indicado pelo Deputado Torrinho Torres (PODEMOS)
30. Marcelo Barbosa Rodrigues
Coordenador de Arrecadação e Fiscalização do Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV-PA
Indicado pelo Deputado delegado Nilton Neves (PSD)
31. Marcos Alberto Pereira Santos
Diretor da Associação dos Notários e Registradores do Pará –
ANOREG
Indicado pelo Deputado Aveilton Souza (PL)
32. Fabricio Buarque Corrêa
Chefe de Gabinete Parlamentar
Indicado pela Mesa Diretora
33. Alex Duarte De Aquino
Assessor Jurídico de Gabinete Parlamentar da Assembleia
Legislativa do Estado do Pará
Indicado pelo Deputado Victor Dias (UNIÃO BRASIL)
34. Ademir Martins Dos Reis
Presidente do Partido dos Trabalhadores em Marabá
Indicação do Deputado Dirceu Ten Caten (PT)
35. Riter José Marques De Souza
Pastor da Assembléia de Deus
Indicado pelo Deputado Josué Paiva (REPUBLICANOS)
36. Maria José Moraes Dias
Escritora, a “Zeza Poetisa”
Indicada pelo Deputado Wescley Tomaz (PSC)
37. Adamor Dias Bittencourt
Empresário
Indicado pela Mesa Diretora
38. Nonato Pereira da Silva
Empresário Paraense
Indicado pelo Deputado Ronie Silva (MDB)
39.Tonny Brasil
Cantor, compositor e criador de ritmos
Uma indicação do deputado Bob Fllay (PTB)
40. Centro De Recuperação Paixão Por Almas
Voltado a recuperação de jovens e adultos com dependência química e
etílica
Indicado pela Deputada Andreia Xarão (MDB)
41. Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu – Cama
Entidade de cultivo sustentável de frutos nativos da floresta, fundada
por imigrantes japoneses
Indicado pelo Deputado Carlos Vinicius (MDB)
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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